Fonte: Sindsep/MG
O PLP 549/09, que previa o congelamento de investimentos públicos por dez anos, foi arquivado nessa terça-feira, dia 2. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto foi rejeitado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e como não houve apresentação de recurso contrário à decisão do colegiado, a matéria foi arquivada.
De acordo com os parlamentares, o PLP não foi aprovado por acreditar que ele ia de encontro à necessidade de mais e melhores serviços públicos; fruto, inclusive, de manifestações constantes da sociedade que exige melhorias no atendimento em setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros.
Também ficou claro que, além de inviabilizar reajustes aos servidores, o PLP 549/09 prejudicaria o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não considerando ainda o crescimento do País que não só necessitará de novos servidores como demanda atenção maior ao atendimento público em áreas como regulação e fiscalização.
Desde sua apresentação, a Condsef vem lutando pela derrubada deste projeto. A instituição declarou que sua rejeição trouxe fôlego para os debates urgentes que os servidores precisam enfrentar.
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