Uma comissão composta por cinco advogados, nomeada pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, elaborou o projeto de reformulação que trata da escuta telefônica. A Presidência da República recebeu a proposta quando José Dirceu ainda chefiava a Casa Civil.
O projeto ficou na gaveta por muito tempo, mas agora será enviado ao Congresso graças a um pedido de Bastos a Lula. A idéia é refrear ''abusos” cometidos pelo Ministério Público, polícia e imprensa. Representantes da Polícia Federal e dos Estados, Procuradoria da República, executivos de companhias telefônicas e juízes foram ouvidos ao longo da construção da nova lei. Algumas sugestões do IBCCrim -Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foram incorporadas ao projeto.
Os maiores críticos da proposta são policiais e procuradores da República, pois recorrem muito a escutas telefônicas. Alguns consideram a reformulação um congelamento das investigações, além de meio de proteção aos investigados.
''A quebra do sigilo de comunicações telefônicas, excepcionalmente admitida pela Constituição Federal, na parte final do inciso XII do artigo 5o, exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução processual penal, constitui, certamente, poderoso meio posto à disposição do Estado para fins de obtenção da prova, mas também instrumento insidioso de quebra da intimidade, não só do investigado, como também de terceiros.” concluiu a comissão expondo ao ministro da Justiça as razões da relaboração do projeto.
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