Caro Editor
Com a devida Vênia, na qualidade de assinante e leitor assíduo, acredito que algumas considerações “delicadas” foram feitas na matéria de Capa da revista Veja, Edição 2022 de 22.08.2007 – MEDO NO SUPREMO – A SOMBRA DO ESTADO POLICIAL.
Em Primeiro lugar foi afirmado categoricamente que existem escutas clandestinas e que ouvindo sete dos 11 Ministros do Supremo, cinco afirmaram que suspeitam que suas conversas estariam sendo bisbilhotadas por terceiros, ficando claro que o suspeito número 1 da bruxaria seria a “banda podre da Polícia Federal”.
Realmente seria bruxaria se o conhecimento de informações privilegiadas acontecesse sem o monitoramento telefônico e que tal detalhe ocorresse sem autorização legal. Acontece que policiais federais somente trabalham nessa área com autorizações judiciais e pode ter certeza que ninguém em sã consciência arriscaria seu emprego cometendo um crime dessa natureza. E podem ter certeza é tão fácil grampear telefones legalmente que tal ato de forma clandestina seria muito mais trabalhoso.
Existem ferramentas eletrônicas que facilitam as tarefas, tanto na prestação como cruzamento de dados e vozes, porém trabalham em conjunto com às informações prestadas pelas companhias telefônicas. Atualmente os detalhes são conhecidos, pois os interlocutores apostam na impunidade e falam demais.
Todos sabem que a Polícia atua no combate ao crime de uma forma geral, com o auxílio do monitoramento telefônico, porque infelizmente insiste em demagógicas operações pirotécnicas. Apesar dessa publicidade, que vejo como prejudicial às sérias investigações, os traficantes falam, os contrabandistas falam, os corruptos falam, enfim todos falam. Essa necessidade de comunicação é que difere o ser humano dos outros animais, pois foi aprimorada ao longo dos tempos elevando a evolução. Tentam até, disfarçar as informações através de pseudo-códigos, mas um bom analista policial consegue decifrar.
Um Ministro do STF, de acordo com a revista afirma: “A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes“. Quando se afirma que um Órgão adota certa conduta, quer dizer que a Direção desse órgão além de compactuar, coordenaria tal ação, ou então é inocente, porém pecando por omissão. Grave acusação que merece prova, pois os policiais federais da “banda boa” e honesta não podem pagar por crimes que não cometeram.
O Ministro haveria ainda, de acordo com a revista, utilizado como exemplo da coação, o caso Vavá. Como assim coação se foi uma ordem judicial quem autorizou o monitoramento dos telefones desse caso? Uma coisa é a divulgação, outra coisa é a clandestinidade criminosa. Concordamos portanto, que uma divulgação criminosa deve ser punida. Apure-se então quem vazou a informação, pois oportunismo é diferente de publicidade e transparência, aliás, dois princípios basilares da Administração pública. Querem de volta a Censura? Vão punir os jornalistas por divulgarem à sociedade os crimes cometidos por quem quer que seja. A Lei não é igual para todos, como manda a Carta Magna?
Não posso acreditar que tal afirmação seja completa, pois as autorizações partem do poder judiciário e deve ser ressaltado que na verdade a autorização de um juiz deve ser vista como uma determinação. E essa somente acontece, quando todo um sistema probatório é efetivado, inclusive com o aval do Ministério Público, sempre atuante e participativo.
O jornalista afirma que um outro Ministro teria pedido aposentadoria antecipadamente por conta desses fatos, mas que, porém, por não haverem provas, não passam de suspeitas. Esse Ministro teria dito que divulgaram uma gravação para constrangê-lo quando haveria sido sondado para chefiar o Ministério da Justiça, órgão ao qual a Polícia Federal está subordinada. Mas confirma que existe a possibilidade de não passar de coincidência. Acusações a partir de suposições?
A reportagem alega que Ministros do Supremo também reclamam que agentes federais vazam para a imprensa conversas telefônicas – legais, nesse caso – para constrangê-los. Qual seria a intenção desses agentes que nada decidem, apenas cumprem ordens dos chefes no modelo atual da administração do DPF?
Aliás, chega-se agora ao ponto crucial do problema, Se é que realmente existem os vazamentos por parte de policiais federais, quem seria o responsável? Todos sabem que a coordenação das operações policiais felizmente ou infelizmente está sob a responsabilidade de Delegados, sendo esse um dos grandes problemas estruturais do DPF.
Não há carreira na Polícia Federal e as funções de comando são ocupadas somente por Delegados de Polícia, mesmo que não apresentem a qualificação adequada, competência para o desempenho da função ou experiência na vida policial ou até mesmo de vida.
Os policiais federais de verdade vêm a tempo tentando modificar essa delicada e por vezes perigosa situação, pois agentes federais experientes e competentes são colocados de lado em detrimento de delegados, mesmo que inexperientes, apenas pela aprovação em um concurso público, até mesmo antes de adquirirem estabilidade no emprego, ou seja, não provaram ainda que podem exercer tal função pública.
Agentes e Delegados possuem nível superior, fazem parte da mesma carreira, possuem a mesmas especializações, porém não ocupam da mesma forma as funções de comando. Atualmente praticamente não existem chefias nas mãos de agentes.
Não poderíamos de modo algum, desacreditar os sentimentos de Ministros, funcionários públicos da mais alta corte do país, mas percebemos que podem estar sendo induzidos a erro, sabe-se lá por quais motivos. Pode então o Governo Federal, a partir desses infelizes episódios corrigirem os enganos do passado e exigir compromisso dos integrantes da carreira policial.
Primeiramente sugere-se a criação de critérios claros e bem definidos para a ocupação dos cargos e funções, pois hoje como não existe nenhum critério, a sociedade fica sujeita a ingerência política na indicação para as funções estratégicas e até as de natureza técnica.
O movimento sindical na Polícia Federal, além de buscar sempre as melhores condições de trabalho, busca também a democratização na ocupação das chefias, pois certamente alcançando a excelência do trabalho a sociedade ficará muito mais satisfeita. Conseguir-se-ia implantar o hoje quase utópico, conceito de POLÍCIA CIDADÃ.
Uma polícia eficiente que contaria com as pessoas certas nos lugares certos acabaria com costumes prejudiciais à sociedade brasileira.
Em contrapartida a essa visão, ficam as palavras do Ministro Eros Grau, que se preocupa com a imagem de que a polícia prende e a justiça solta. Concordamos com o Ministro, pois existe a lei, que muitas vezes permite a utilização de instrumentos protelatórios por parte da defesa que os juízes não podem impedir.
Existe ainda o modelo ultrapassado de persecução criminal. A grande maioria dos inquéritos instaurados pela Polícia Federal é arquivada sem indicar autoria e/ou materialidade. Deve-se então rever tais métodos.
No fim da reportagem é lembrado que o grande número de operações bem sucedidas da Polícia Federal não pode ficar apagado por conta de alguns descontentes, aliás, a máxima popular se encaixa perfeitamente nesse caso, “quem não deve não teme”. Podem por exemplo analisar minha conta corrente, meu cartão de crédito, minhas ligações telefônicas que continuarei com a imagem que sempre tive, de policial honesto e trabalhador.
Luís Cláudio Avelar
Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal
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