FELIPE SELIGMAN – Folha de São Paulo – DE BRASÍLIA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira a cópia de seus contracheques com os vencimentos recebidos de ambas as cortes.
Os recibos mostram que ela recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do Eleitoral, mas com o pagamento de imposto de renda e outros tributos, seus rendimentos líquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33.
O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do TSE, cujo valor varia de acordo com a presença naquela corte.
Em nota, o Tribunal Eleitoral afirma que “a decisão da ministra visa cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16.”.
Também afirma que a divulgação dos contracheques dos demais ministros do TSE e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa, que ocorrerá nesta quinta.
Na última terça-feira, o STF informou que irá publicar o nome, salário e demais benefícios de todos os seus servidores, ministros e ex-ministros.
O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira que já começou a discutir com a área técnica como será feita essa divulgação.
Segundo ele, o Supremo pretende divulgar tudo o que os ministros e servidores recebem, mas não necessariamente todos os descontos, como pensões alimentícias —por se tratar de questões pessoais.
A decisão sobre a publicação dos vencimentos foi tomada durante sessão administrativa, realizada no gabinete do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. A decisão foi unânime.
Houve uma proposta inicial do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar apenas a matrícula dos servidores, para evitar problemas de segurança.
De acordo com essa proposta, o tribunal divulgaria, de forma ampla, a matrícula do servidor, o local onde está lotado, salário e demais benefícios.
Se alguém quisesse saber o nome dos funcionários, poderia requisitar individualmente o pedido ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), que teria o pleito automaticamente aprovado.
A ideia chegou a ser aprovada por Celso de Mello, por entender que ela não feria o que chamou de espírito da Lei de Acesso à Informação.
Os demais ministros entenderam, no entanto, que em decisão liminar de 2009, o tribunal chegou a validar ato da Prefeitura de São Paulo, que divulgou na internet sua folha de pagamento, com o nome dos respectivos servidores, e poderia soar contraditório adotar uma postura interna mais restritiva.
O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que a decisão do Supremo de não divulgar os nomes seria simbólica e poderia se seguida por outras instituições brasileiras.
O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas divulgava ideias aventadas por servidores do órgão. Celso de Mello também concordou com a divulgação dos nomes.
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