jul 03

Reajustes devem encerrar paralisações de servidores

Breno Fortes/CB/8.6.06
Parados há mais de um mês, defensores públicos conseguiram garantir o pagamento de subsídio e a contratação de mais profissionais
A edição das medidas provisórias (MPs) com o reajuste para 1,5 milhão de pessoas, mais de 80% dos servidores federais, deve colocar fim às paralisações no serviço público a partir desta semana. Os comandos de greve tendem a orientar suas bases a voltarem ao trabalho, ainda que alguns queiram forçar o governo a continuar negociando, mesmo após o fim do prazo permitido pela legislação eleitoral para conceder aumentos salariais. A publicação das medidas em edição do Diário Oficial da União, retroativa a 30 de junho, a princípio não trouxe surpresas ao funcionalismo. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), no entanto, vai finalizar hoje uma análise mais detalhada das medidas para orientar as categorias nas assembléias que acontecem no decorrer da semana. O governo vai gastar somente em 2006 mais de R$ 5,5 bilhões com os reajustes e outros R$ 10,8 bilhões serão necessários em 2007.

Após dois meses de greve, os auditores fiscais da Receita Federal devem voltar ao trabalho a partir de quinta-feira, se acatarem a decisão do comando do movimento, como normalmente acontece nas assembléias. Ao longo da semana os 7,7 mil ativos em todo o país se reúnem para decidir o rumo da categoria. A plenária deve indicar a suspensão do movimento. Com a edição da MP e por ter passado o 30 de junho (último dia para conceder reajustes, segundo a lei eleitoral), a gente deve voltar, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André.

Nos mais de 60 dias de interrupção das fiscalizações nos portos, aeroportos e fronteiras, o comércio exterior brasileiro foi prejudicado. Sem insumos e matéria-prima importados, muitas indústrias e empresas tiveram seus negócios prejudicados e até demitiram funcionários.

Também nesta semana retornam ao trabalho os professores e técnicos das escolas de 1º e 2º graus, em greve desde 17 de maio. A volta às atividades é considerada certa pela entidade que representa a categoria, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe). Os professores conseguiram um reajuste de 12% nos salários e os técnicos garantiram a gratificação de incentivo à qualificação e capacitação que reivindicavam. Vamos indicar a suspensão da greve e os profissionais devem voltar nesta semana, afirma o coordenador-geral do Sinasefe, William Carvalho. Em Brasília os representantes da categoria, lotados no Colégio Militar, não fizeram greve.

Judiciário
Paralisados em uma greve unificada desde 22 de maio, os servidores das carreiras jurídicas estão divididos em relação ao rumo do movimento, apesar de terem tido os mesmos benefícios — os salários passarão a ser pagos por subsídios e com um incremento que vai variar de 20,64% a 73,16% até 2009. Os defensores públicos devem pôr fim à paralisação por causa, principalmente, de um benefício a mais que tiveram. O governo autorizou a convocação de 168 profissionais aprovados no concurso realizado em 2004. O aumento do número de defensores é uma reivindicação antiga da categoria que atualmente conta 106 servidores.

Já os índices do reajuste desagradaram os advogados da União e os procuradores federais, que não descartam a possibilidade de manter a greve. Eles esperavam que o salário bruto passasse de R$ 7,5 mil para R$ 19 mil até 2009 para garantir a equiparação com o Ministério Público e a magistratura federal. Pela proposta do governo, ao final da carreira o salário não vai passar de R$ 17 mil nos próximos três anos. Não descartamos a possibilidade de continuar a greve até que o governo sinalize com uma perspectiva para os próximos anos, afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni.

O número
Salário
1,5 milhão
de servidores federais foram beneficiados com as medidas provisórias publicadas no fim de semana