O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lançou na sexta-feira, dia 18, o projeto Segurança e Educação ao Alcance de Todos (SEAT). O objetivo é capacitar e formar 550 mil policiais (federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros e guardas municipais), em três anos, por meio de 60 telecentros instalados em todo o país pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP) do Departamento de Polícia Federal (DPF).
“A segurança pública está hoje entre as principais preocupações da sociedade”, discursou o ministro da Justiça. “E não é a criação de leis que vai mudar esta realidade. Mas sim a existência de instituições fortes e instituições em que o povo confia”. Os telecentros foram instalados nas 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal e em algumas unidades do corpo de bombeiros, da guarda municipal e das polícias civis e militares.
Os telecentros são compostos de telesala, sala web, ambiente para acompanhamento de tutores e sala do servidor de rede, com a infra-estrutura necessária para teleconferências, videoconferências, treinamento baseado em computador, exibição de vídeos e filmes. Só neste ano, 1.158 policiais federais receberam formação profissional à distância, por meio do projeto-piloto. “Pretendemos capacitar 11 mil policiais federais por meio dos telecentros”, afirmou a diretora da ANP, Viviane da Rosa. “Os cursos específicos serão realizados por nós, da ANP”.
Novas Tecnologias – Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, a utilização de novas tecnologias aplicadas à educação – como televisão por satélite e internet – proporciona a disseminação do conhecimento para contingentes cada vez maiores. “A utilização dos métodos tradicionais de acesso à capacitação, dadas as restrições de custo, tempo, distância e disponibilidade, já não atendem aos desafios educacionais e de
treinamento da área de segurança pública brasileira”, avaliou.
A Senasp investiu aproximadamente R$ 12 milhões na aquisição e implantação dos equipamentos que estarão disponíveis para treinamento. O Projeto SEAT dispõe de um canal exclusivo de televisão para transmissão dos temas específicos de segurança pública, o Canal de Segurança Pública. Além deste canal, o projeto utilizará outros três, de forma compartilhada, para a transmissão de programação relacionada ao autodesenvolvimento, à gestão corporativa e à gestão pública.
Os estados poderão, de forma autônoma, elaborar suas programações de acordo com a conveniência de cada instituição. O canal de televisão de educação corporativa do Projeto SEAT oferecerá, ainda, aos profissionais de segurança pública, cursos supletivos para completar os estudos fundamentais, curso de informática e línguas estrangeiras. Os cursos serão disponibilizados, pelo canal, no início de 2006.
Fórum SEAT – Atualmente 60 gestores de telecentros das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, das Superintendências Regionais da Polícia Federal e das Delegacias Regionais da Polícia Rodoviária Federal, 180 tutores dos cursos de Tráfico de Seres Humanos, Preservação de Local do Crime e Violência, Criminalidade e Prevenção e a Coordenação Nacional do Projeto, comunicam-se e interagem diariamente por meio do Fórum do Projeto SEAT. Esta ferramenta permite uma permanente atualização e acompanhamento da evolução de todas as etapas do Projeto.
Inicialmente, a rede de ensino disponibilizará os cursos de Direitos Humanos e Cidadania, Isolamento e Preservação do Local de Crime, Uso Legal da Força, Atendimento a Vítimas de Violência, Busca e Apreensão, Saúde Mental, Lavagem de Dinheiro, Análise Criminal, Tráfico de Seres Humanos e Prevenção da Criminalidade e da Violência.
As inscrições já estão disponíveis na internet, nas páginas das instituições de segurança pública como Secretarias Estaduais, Superintendências Regionais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e na página do Projeto (www.mj.gov.br/seat). Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e indicar o curso que pretendem fazer. Os pedidos serão analisados e, após aprovação, encaminhados para a matrícula.
Os cursos começam no dia 12 de dezembro e terão duração de quatro semanas. Serão disponibilizadas 40 vagas por turma.
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