Vera Batista – Correio Braziliense
A Comissão Nacional do Excedentes da Polícia Federal (aprovados no concurso de 2012 para agentes, mas não convocados) apresentou parecer ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comprovando que a dispensa dos 236 remanescentes prejudica a segurança no país, pode acarretar um rombo aos cofres da União superior a R$ 9,5 milhões e contraria as previsões do Departamento de Polícia Federal (DPF), de concluir seis concursos, para de 3.036 vagas, entre julho de 2010 e janeiro de 2013. Dados da Comissão mostram que, em 2009, o concurso para 600 vagas, com 113.811 inscritos, custou R$ 2,676 milhões. O de 2012, com o mesmo número de vagas, 107.799 inscritos, saltou para R$ 9,557 milhões.
“No concurso de 2012, cada aprovado teve custo de R$ 12,8 mil. Multiplicado por 236, chega a R$ 3,019 milhões. O valor será completamente desperdiçado, caso o DPF não convoque os excedentes”, aponta o parecer. A insistência em não contratar é incompreensível, segundo o documento. O DPF admitiu que ainda existem 2.164 cargos vagos para agentes e lamentou que, apesar das seleções de 2001 e 2004, com nomeações até 2009, o incremento não foi suficiente. “Ainda que o DPF tenha oferecido 3.674 vagas para agentes, o efetivo aumentou em apenas 1.629 servidores, entre 2000 e 2010”.
Marcação cerrada – Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu a estudar o assunto. “Esse movimento é um dos que mais lembro, ultimamente. Porque onde quer que eu vá, eles acompanham. Melhor do que o meu pessoal do Ministério”, brincou. Cardozo explicou que o problema reside em uma questão jurídica. “Estamos estudando novamente, para ver se existe alguma possibilidade”, garantiu. Os argumentos jurídicos, segundo Breno Lima, um dos responsáveis pela Comissão, estão equivocados.
O Decreto 6.944/2009 deixa claro que podem ser convocados até o dobro das vagas originalmente previstas. O concurso era para 500. Os excedentes até a posição 1.000 podem ser nomeados. “Se apenas 747 candidatos foram considerados aprovados em todas as fases, todos estão aprovados no concurso, não podendo uma norma editalícia eliminá-los”, reforçou o documento.
Apesar da boa vontade de Cardozo, a Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça não manifestou o mesmo sentimento. Em nota, “agradece o contato e informa que sua manifestação (da reportagem) foi encaminhada a Ouvidoria setorial do Departamento de Polícia Federal”. O Ministério do Planejamento também não quis se comprometer. Por meio da assessoria de imprensa, assinalou: “no que diz respeito a essas vagas, estamos aguardando a solicitação de provimento pelo Departamento de Polícia Federal/Ministério da Justiça”. Até a hora do fechamento, não recebemos retorno do DPF.
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