Reforma política na pauta

A pauta mais importante que cairá nas mãos do novo presidente da Câmara é a reforma política eleitoral, para a qual ainda não há acordo e pouquíssimo tempo hábil para costurá-lo. Para entrar em vigor na eleição de 2006, é necessário que as mudanças no processo eleitoral sejam aprovadas no Congresso até amanhã. Como não há votações na sexta-feira, na prática o prazo termina hoje. E há cinco medidas provisórias e três urgências constitucionais trancando a pauta da Casa.

Entre as MPs está a polêmica 258, que cria o “Receitão”, com a função de acumular a arrecadação dos tributos e de todas as contribuições federais. A reforma política eleitoral, portanto, só poderá ser analisada pelo plenário depois de todas essas pautas. “Não tem milagre. Não há acordo político que supere esta questão prática. Não há tempo”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Há, entretanto, uma proposta em curso para tentar correr contra o tempo. A idéia seria aprovar ainda hoje na Câmara, de forma simbólica, o projeto de reforma eleitoral de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), do jeito que veio do Senado. Ficaria a cargo do presidente Lula vetar, mais tarde, o que fosse combinado previamente com os líderes. Ou seja, o presidente suprimiria os pontos onde não houvesse acordo.

A proposta surgiu em uma reunião, na terça-feira, convocada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram convidados líderes da Câmara e do Senado, mas nenhum deputado apareceu, talvez porque estivessem envolvidos com a eleição para a presidência da Câmara. Os senadores, entretanto, tentam levar adiante a idéia. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), promete se empenhar para fazer passar a proposta. Mas há barreiras.

Empecilho
“Não fui procurado para falar desse acordo. Só vi pela TV. E acho uma gracinha a idéia de votar o projeto para o presidente mudar depois. Não há como fazer isso”, rebateu o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). Há mais um empecilho no projeto de Bornhausen: antes de ir à votação em plenário, ele ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Há três projetos em curso no Congresso que envolvem a reforma política eleitoral: o que acaba com a verticalização, norma que subordina alianças regionais à coligação nacional; a proposta de reforma política já votada no Senado; e a de reforma eleitoral do senador Bornhausen, batizada de minirreforma. Como a reforma política ainda é mais polêmica, a idéia seria fazer passar ao menos a minirreforma, para garantir algumas mudanças já em 2006.

A proposta do senador Bornhausen reduz o período de campanha de 90 para 60 dias, além do horário de propaganda política no rádio e na televisão. Nos programas, ficariam proibidas imagens externas e efeitos especiais, assim como a participação de artistas para animar comícios, o que reduziria custos. Também prevê que as pesquisas eleitorais só poderiam ser divulgadas até 15 dias antes da eleição.

Caso a Câmara não vote o projeto hoje, uma alternativa Seria aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que prolonga o período para que sejam feitas mudanças na legislação até 30 de dezembro. Lopes enviou consulta ao TSE para saber se a PEC, caso aprovada, teria validade para as eleições de 2006. Até ontem, não havia retorno no TSE.