Fonte: Sindipol/DF com Sinpef/MG
O Sindipol/DF e o Sinpef/MG, desde o ano passado, vem trabalhando para melhorar o Projeto de Lei nº 1952/2007, que trata do regime disciplinar dos servidores policiais.
O relator do projeto, o deputado Vieira da Cunha, promoveu várias audiências com as entidades sindicais e órgãos públicos envolvidos, com a finalidade de debater amplamente o projeto.
O conceito de Hierarquia e Disciplina foi o que mais levantou divergência nas reuniões, mas finalmente foi retirado do projeto.
Após a última reunião, em fevereiro, o projeto foi encaminhado ao Departamento de Polícia Federal que, por sua vez, apresentou aos servidores minuta pedindo sugestões para a construção de uma Instrução Normativa com o objetivo de regulamentar os procedimentos administrativos disciplinares.
Já está em curso um processo de elaboração legislativa no Congresso Nacional promovido por um parlamentar, sendo oficial o trabalho já finalizado por uma Comissão sediada no Ministério da Justiça, que conta com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil do DF e entidades sindicais, em louvor à gestão participativa no seio de uma república democrática de Direito.
Dessa forma, os Sindicatos aconselham a todos os seus filiados que não enviem sugestões para essa nova IN até o encaminhamento do Projeto de Lei substitutivo final pelo Diretor Legislativo da SAL/MJ ao Deputado Vieira da Cunha, e a consequente apresentação do relatório pelo Deputado.
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