Fonte: Portal Terra
Os sindicalistas que participam da audiência pública que o Senado realiza nesta segunda-feira criticam o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), o objetivo dessa proposta é “amordaçar esse direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”. Com informações da Agência Senado.
Na avaliação de Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), iniciativas como a de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e oferecem uma possibilidade de retrocesso social”.
Segundo ele, antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar um sistema institucionalizado para negociação no âmbito do serviço público. Conforme informou, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve uma tentativa nesse sentido com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destinada a tratar os conflitos nas relações de trabalho no setor público. No entanto, disse Schuch, a iniciativa não obteve sucesso.
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que projetos como o de Aloysio Nunes pretende preencher. Paulo Barela, no entanto, reiterou que propostas como essas têm como objetivo principal restringir tal direito.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.
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