Fonte: Correio Braziliense
Detentos dos regimes aberto e semiaberto, além de egressos do sistema prisional, terão a oportunidade de frequentar, a partir de abril, cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão 35 mil vagas, este ano, na rede já existente em todo o país, para os presidiários. O anúncio do projeto foi feito ontem pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A ideia é chegar ao fim de 2014 com 90 mil presos matriculados em cursos de profissionalização.
Além de aumentar a oferta de educação para pessoas privadas de liberdade no país — visto que apenas 10% do total de 549,5 mil estudam —, ampliando as chances de reinserção social, a iniciativa tem como objetivo acelerar a saída do sistema. Isso porque, a cada 12 horas de estudo, o preso abate um dia da pena, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. O governo estima gastar R$ 180 milhões para custear professores e coordenadores, além de bancar auxílio com transporte, alimentação e uniforme dos presos, quando necessário.
A maior parte dos cursos oferecidos será de formação inicial e continuada, com carga horária de 160 a 400 horas, nas mais diferentes áreas, como confeiteiro, ajudante de obras, agente de informação turística, entre centenas de opções. Mas também haverá algumas vagas de cursos técnicos, que duram até 1,4 mil horas, para quem já concluiu ou está cursando o ensino médio.
Na população carcerária, só 6% têm o diploma do ensino médio e 20% são analfabetos ou semialfabetizados. “Ter a oportunidade de estudar melhora a condição de recuperação da pessoa que sofre condenação penal”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no lançamento do programa. A pasta informou que um grupo de 13 mil detentos já foi pré-selecionado para começar os cursos em abril.
Bolsas de estudo
Cardozo e Mercadante anunciaram também que o governo federal dará bolsas de estudo a filhos de agentes de segurança pública mortos no exercício da função. Os recentes assassinatos de policiais em São Paulo motivaram as duas pastas a colocar em andamento um estudo que embasará a elaboração de um projeto de lei a ser enviado ainda este ano para o Congresso Nacional.
O objetivo é alterar a legislação que rege o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a alunos carentes em instituições particulares, para garantir que todos os filhos de policiais ou agentes penitenciários assassinados tenham preferência na obtenção da bolsa integral. “É o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer”, disse Mercadante.
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