O Estado de S. Paulo – 26/12/2012
O déficit dos regimes previdenciários do funcionalismo federal deverá atingir R$ 62 bilhões em 2012, segundo reportagem recente do Estado. Superará, assim, o desequilíbrio de 2011, que atingiu R$ 56 bilhões. O aumento do déficit da previdência pública deverá também superar o da Previdência Social, que, em valores nominais, atingiu R$ 36,5 bilhões, em 2011, e está estimado em R$ 38 bilhões, neste ano.
A previdência dos servidores federais atende 953 mil pessoas, cerca de 30 vezes menos do que os 28 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mais grave é que a situação não deverá se alterar nos próximos 15 anos, até que surjam os primeiros efeitos positivos da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Com a Funpresp, que passará a operar em fevereiro, os funcionários públicos federais que ingressarem na atividade estarão sujeitos ao mesmo teto dos trabalhadores inscritos na Previdência Social, de R$ 3.916,00.0 governo calcula que, dos 37 mil novos funcionários públicos que deverão ser contratados em 2013, apenas 25 mil contribuirão para o fundo.
A entrada em vigor da Funpresp não eliminará a generosidade dos critérios de concessão das aposentadorias públicas: o Tesouro Nacional contribuirá com 8,5% dos vencimentos. No setor privado, esse porcentual costuma ser menor, em geral, de 4% a 5% dos salários.
Além disso, em 2013 a disparidade entre as situações da previdência dos servidores e do INSS tende a crescer.
No regime geral, as aposentadorias dos trabalhadores da área privada terão correções inferiores às registradas em 2012. O salário mínimo, por exemplo, foi corrigido em 9%, a partir de janeiro, ante 14,1%, em janeiro de 2012, enquanto o INPC, que corrige as aposentadorias de valor superior ao salário mínimo, deverá ser próximo de 6%.
O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, previu que a fundação deverá se tornar, em alguns anos, uma das maiores entidades de previdência complementar do País, a exemplo do que ocorre com os fundos de pensão de servidores em outros países. O que pode preocupar os que aderirem à fundação é a expectativa de emprego de recursos para investimentos em infraestrutura, como sugeriu Pena.
A gestão do patrimônio da Funpresp terá de ser estritamente profissional, evitando problemas como os do FI-FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal, que fez aplicações de elevado risco.
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