Com a finalidade de unificar as áreas de gestão pública e de recursos humanos e de consolidar a democratização das relações de trabalho com os servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento passou a contar, a partir desta segunda-feira, 23, com nova composição. Estão sendo criadas a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). As modificações foram publicadas no Diário Oficial da União da segunda-feira, por meio do Decreto nº 7.675/2012 e entram em vigor dentro de sete dias.
As novas estruturas extinguem automaticamente a Secretaria de Gestão e a Secretaria de Recursos Humanos. Na reorganização, houve remanejamentos, mas permanece o mesmo quantitativo de cargos da estrutura anterior. Com isso, não haverá impacto nas despesas.
SEGEP
A nova Secretaria de Gestão Pública (Segep) foi criada com o objetivo de trabalhar, de forma integrada, a gestão de pessoas e a gestão das estruturas organizacionais, evitando segmentações.
Uma das vantagens de reunir essas atividades em estrutura única e sob um mesmo comando será poder planejar a força de trabalho, de agora em diante, em sintonia fina com a política de carreiras, com as diretrizes para organização e funcionamento da administração pública e com os papéis e estruturas dos órgãos e entidades públicos.
No novo formato, dois grandes sistemas estruturantes – o Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), e o Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal) – deverão ter atuação articulada.
Outra inovação é que a nova Secretaria dispõe de um Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão, com a incumbência de acelerar a implementação de melhorias na gestão pública.
A Segep será conduzida pela atual secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito. Terá cerca de 430 integrantes e sete departamentos, além do Escritório de Projetos.
SRT
Com o intuito de fortalecer o diálogo institucional com o funcionalismo, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) terá, entre seus principais papéis, o de exercer a interlocução do governo com os servidores públicos federais e sindicatos, garantindo com isso a continuidade do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O maior compromisso da nova Secretaria será o encaminhamento de proposta de regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A SRT ficaria sob o comando do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falecido no último dia 19. O novo nome para assumir o cargo ainda será escolhido pela ministra Miriam Belchior.
O órgão será composto pelo Gabinete, uma Coordenação Administrativa, duas Coordenações Gerais, duas Comissões Especiais e uma Ouvidoria. No total, terá em torno de 120 integrantes, voltados especificamente para tratar das questões de trabalho na Administração Pública Federal.
A nova Secretaria será o órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), vinculado ao Sipec. Esse subsistema também está sendo criado por meio do Decreto nº 7.674/2012. Em vigor a partir desta segunda, o SISRT terá o papel de articular o processo de diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.
A SRT, como órgão central do SISRT, prestará orientação nas questões que envolverem interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa interlocução se dará no âmbito das instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente.
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