DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Conversas gravadas pela Polícia Federal mostram que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina chegou a antecipar seu voto e a orientar um advogado num processo que estava sendo analisado pelo tribunal.
Medina é um dos envolvidos na Operação Hurricane (furacão, em inglês) da PF.
A gravação, de 1º de dezembro de 2006, mostra diálogo entre Medina e o advogado Paulo Eduardo Almeida de Mello, ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas. Os trechos, que constam no inquérito da PF, foram divulgados ontem por “O Globo”.
Mello perguntava a Medina sobre um processo em que um diretor do Minas Tênis Clube, Fernando Furtado Ferreira, era acusado de usar uma carteira de policial falsa.
Mello relata sua versão para a história: Ferreira teria ido, de carro, visitar outro clube do Estado. Sem documentos, foi barrado por seguranças e teria apresentado carteira de policial encontrada no porta-luvas do veículo para identificar-se.
Ferreira foi preso e teria seu habeas corpus julgado pelo STJ. O relator do processo era Medina. Depois de expor o caso, Mello diz a Medina que a atitude é comum: “Quando eu era diretor do TRE, eu tinha uma também. Possivelmente você [Medina] deve ter tido como juiz também”, diz. O ministro responde afirmativamente.
O pedido de habeas corpus já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas. Medina explica, então, o seu voto, que seria apresentado no dia seguinte à gravação.
“Eu estou sustentando uma tese que realmente era um documento… Porte de um documento falso. Só que tem que a falsidade, para o uso dela, tem que ser destinação a que ele… A que ela se dirige. Quer dizer, se é um falso, mas ele não se apresentou como polícia. Documento de policia. Então não há… Não há o crime. Não há tipicidade. Estou saindo por aí para ver se… Por aí é mais fácil.”
Além de antecipar o voto, Medina recomenda a Mello que seja feita sustentação oral da defesa na sessão do STJ. “Manda ele [advogado] fazer sustentação, xará (…), porque sem sustentação é meio perigoso”, diz o ministro. O habeas corpus foi concedido por 4 a 1.
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