Fonte: Agência Sindipol/DF
Diante de toda repercussão gerada pelas pautas em andamento do Congresso Nacional e as votações espalhadas pela mídia, fica claro que a participação da sociedade é essencial para as boas escolhas e boas práticas na segurança pública do País. Entre os principais problemas dos brasileiros estão a impunidade e a sensação de impotência diante dos casos corriqueiros. Equivocados ou não, nota-se que os poderes públicos e privados têm dado relevância ao tema, tentando encontrar soluções para, ao menos, amenizar essas sensações por parte dos cidadãos do Brasil.
Discute-se a responsabilidade como sendo de todos no desenvolvimento de uma segurança pública eficaz, ao zelar, por exemplo, da estrutura das cidades, implantada para colaborar com o bem estar da pessoa que vê seu direito de ir e vir garantido. É um exercício de cidadania constante.
Está na Constituição, no artigo 144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviárias federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
Também o uso de tecnologias, hoje em dia, é fator agregador no combate à violência. Os cidadãos que têm acesso à internet usam os recursos para compartilhamento de informações sobre pessoas e lugares suspeitos. Sem esquecer, no entanto, que há também o lado negativo dessa força e que há necessidade de educação para o bom uso dos mesmos.
Algumas tentativas de facilitar a segurança já foram lançadas, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), lançado pelo Ministério da Justiça, em 2013, que permite o acesso a dados e estatísticas sobre a criminalidade no Brasil, ou o aplicativo para smartphones e tablets da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Unidades Policiais de São Paulo, que ajuda a encontrar as quase 4 mil unidades policiais do Estado. Além desses, outros aplicativos são criados por empresas, que fazem o uso de informações das Secretarias de Segurança Pública e os dados divulgados pelos meios de comunicação.
Mas é importante que a população não esqueça de cobrar pelos seus direitos. Que cobre das autoridades o motivo pelo qual não recebem uma segurança pública com a eficiência dos EUA, Chile ou dos países Europeus. Que as mudanças são plenamente viáveis, bastando deixar de lado pleitos eminentemente classistas e focando nas boas práticas policiais e no fim da impunidade. A segurança pública deve, efetivamente, ser garantida pelo Estado, a participação de todos constante, bem como os investimentos e o debate, para que a democracia seja exercida como deve ser.
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