Fonte: Correio Braziliense
Ministro da Previdência vê o caminho aberto para a realização de novas seleções
Aprovada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o governo retomará, a partir de maio, o ritmo de nomeações e a realização dos concursos, congelados graças à indefinição do novo regime previdenciário dos Três Poderes. De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a partir de agora, o Executivo deixa de ter a “preocupação” de preencher vagas no serviço público com funcionários selecionados segundo regimes diferentes de previdência.
“Acredito que o ritmo de realização de concursos tende a se normalizar. Naturalmente que não é apenas a Funpresp que está condicionando a realização dos concursos, pois a administração tem sua própria dinâmica. Mas é claro que o fato de a Funpresp não ter sido aprovada antes colaborou (para o travamento dos concursos e nomeações). Havia uma preocupação de que tivéssemos já um novo regime em função dos novos concursos”, afirmou o ministro ao Correio.
Em janeiro de 2010, 4.682 servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso. No mesmo período este ano, o número caiu para 1.682, o equivalente a 35,9% do total de nomeações antes de o governo congelar as posses.
O ministro afirma que o alívio proporcionado pela Funpresp só será refletido nos cofres públicos “a longo prazo”, e que o governo trabalhou para convencer a base da importância de aprovar logo a criação do fundo. “É do nosso conhecimento que o deficit não será reduzido de imediato, até pelas obrigações novas que o governo vai assumir, além de manter as antigas, porque nenhum servidor do atual regime será alcançado. O que houve para a votação do projeto no Senado foi um convencimento muito amplo.”
Previsão
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), ressaltou que a lei orçamentária de 2012 reserva montante de recursos suficiente para dar posse a mais de 64 mil novos servidores. Grande parte desses postos, segundo Pimentel, serão criados por meio de projetos de lei que estão na Câmara desde o ano passado: “O Orçamento prevê a posse de 64.350 novos funcionários”.
O desempenho econômico, superior ao esperado, também será decisivo para o governo suspender a política de austeridade que travou a realização de concursos e nomeações. O senador Wellington Dias (PT-PI) aponta que o congelamento da reposição de pessoal paralisou a atividade de estruturas governamentais, como agências da previdência que estão prontas, mas sem funcionamento por falta de funcionários. “O governo estava inseguro sobre o reflexo da crise na receita. Pelo resultado, foi melhor do que o primeiro trimestre do ano passado.”
Na lista de órgãos prejudicados pela falta de concursos ou nomeações estão a Fundação Nacional de Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Águas (Ana) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
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