Fonte: Agência Senado
A recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil são praticamente impossíveis devido à superlotação dos presídios e à mistura de condenados por crimes graves e por infrações de menor periculosidade. O diagnóstico foi feito por debatedores e senadores que participaram de audiência pública da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal na tarde desta terça-feira (11).
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Ângelo Roncalli; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Fabiana Costa Barreto, comentaram dados do sistema penitenciário e a adoção de penas alternativas, além de responderem questionamentos dos senadores.
A reunião foi conduzida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do colegiado, que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Também participaram do encontro os senadores Magno Malta (PR-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE).
População carcerária
Ângelo Roncalli, também ex-secretário de Justiça do estado do Espírito Santo, ressaltou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Em número de crimes, o país ocupa a 20ª colocação, ressaltou.
Segundo Roncalli, a população carcerária no Brasil cresceu 78% entre 2003 e 2012. No mesmo período, o crescimento populacional do país foi de 30%. Em sua avaliação, o sistema prisional não consegue acompanhar o grande aumento do número de prisões efetuadas. Ele acrescentou que o déficit de vagas nas prisões brasileiras é de mais de 250 mil, além de as prisões não terem condições de habitabilidade. Para ele, o país precisa urgentemente de uma reforma do sistema prisional.
– Nosso sistema está destroçado, é quase impossível a recuperação dos presos. Nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção. A superlotação impede um tratamento penal adequado de recuperação – afirmou Roncalli ao pontuar que a taxa de reincidência criminal gira em torno de 70% segundo o Ministério da Justiça.
O ex-diretor do Depen sugere o fortalecimento das políticas sociais, com foco na prevenção a crimes e no atendimento da população de maior risco e vulnerabilidade econômica e social.
– Não dá para resolver todos os problemas com Direito Penal – disse.
Roncalli também defendeu maior atenção do estado com os chamados egressos penitenciários, pessoas que já cumpriram pena e buscam reinserção social. Na maior parte dos casos, o ex-detento encontra grandes dificuldades para arranjar emprego, observou.
– Tem preso que pede para não sair do sistema, pois lá ele tem emprego – declarou.
Penas alternativas
A promotora Fabiana Costa Barreto, que integra grupo de trabalho do governo sobre o Sistema Nacional de Alternativas Penais, disse que o Brasil tem “um sistema prisional bilionário”, enquanto os programas de penas alternativas contam com poucos recursos. De acordo com Fabiana, pesquisas já mostraram que a sociedade brasileira apoia as alternativas penais como instrumentos eficazes de punição.
Ela criticou o anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado por instituir que o descumprimento das penas alternativas ocasione a regressão para o regime semiaberto, enquanto a atual legislação permite a regressão para o regime aberto.
Para a promotora, endurecer a lei para os reincidentes de maneira geral não é eficaz. Fabiana disse que a reincidência em crimes de furto é de 19% entre os condenados que cumprem penas alternativas e de 40% a 60% entre aqueles que cumprem penas restritivas de liberdade.
Por sua vez, Marivaldo de Castro Pereira classificou como assustador o constante aumento da população carcerária brasileira. Segundo ele, além de custarem caro ao contribuinte, os presídios são ambientes onde há constante violação dos direitos dos presos e nos quais não ocorrem recuperação ou reeducação.
– A maioria acaba saindo pior do sistema. A sociedade está custeando um sistema que, ao invés de dar segurança à população, piora os criminosos. A reintegração social do preso é inviável nesse sistema, a reincidência é muito alta. São urgentes a ampliação de vagas e o aperfeiçoamento do sistema prisional – afirmou.
Marivaldo defendeu institutos como a remissão de pena pelo estudo, por ser eficaz na reinserção social dos condenados. Em sua opinião também deveria ser respeitada a legislação que prevê que as fianças sejam fixadas de acordo com a realidade econômica do apenado, o que ajudaria a diminuir o “enorme número de presos provisórios”.
Eficiência
Em resposta ao senador Taques, Marivaldo e Fabiana informaram que apenas nove tipos de crimes são responsáveis por praticamente 80% da população carcerária do país. Entre essas condutas estão roubo, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado, furto e outros crimes patrimoniais. Fabiana reafirmou, em resposta aos senadores, que a proposta do novo Código Penal trata de maneira “muito severa” quem já tem alguma condenação criminal”.
Também respondendo aos senadores, Marivaldo afirmou que os sistemas penal e judiciário precisam aumentar sua eficiência processual, o que também ajudaria a diminuir o número de presos provisórios.
O senador Magno Malta (PR-ES) aproveitou o debate para voltar a defender a redução da maioridade penal. Segundo ele, “homens travestidos de crianças” cometeram crimes trágicos nos últimos dias em São Paulo e no Espírito Santo, o que estaria se tornando comum no país.
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