Fonte: Correio Braziliense
Presidente do Senado marca a sessão para apreciação da peça orçamentária de 2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para 19 de fevereiro a sessão que deve votar o Orçamento de 2013. Embora o governo tenha maioria folgada no Congresso, o peemedebista culpou a oposição pelo atraso da análise da matéria, que deveria ter sido votada no ano passado. Sem o texto aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo está com os gastos limitados.
“O óbice foi que a oposição não queria votar e a votação orçamentária se faz por acordo, consenso. Não dava para votar”, justificou Renan, que, na incerteza da aprovação da matéria, precisou cancelar sessão do Congresso marcada para terça-feira, quando era prevista a apreciação da peça orçamentária. Ontem, ele disse que agora o tema é a “prioridade” da Casa e que será votado na semana seguinte ao carnaval.
Líderes do governo, do PMDB e do PT se reuniram ontem com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. A ministra fez um apelo para que eles trabalhassem para votar medidas provisórias que estão paradas no Congresso. “Quem mais sai perdendo com o atraso da votação não é o governo. São os municípios, que ficam sem o repasse”, avaliou o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.
Em um primeiro momento, o adiamento da votação do Orçamento não agradou o governo, mas agora o entendimento é de que não há prejuízo em deixar a votação para depois do carnaval, quando o Planalto espera que o debate esteja menos contaminado pela discussão dos vetos aos royalties, que foi o impasse no ano passado. Para a oposição, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que impediu a análise dos royalties antes de mais de 3 mil vetos pendentes no Congresso, também barra a votação do Orçamento antes da limpeza da pauta.
Investimentos
Na tribuna da Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu Renan. “O PSDB não é contrário à votação nem ao retardamento da votação do Orçamento. Propusemos uma votação imediata: vetos e Orçamento. Sugerimos que fosse na mesma sessão. E o que fez o presidente do Senado para nossa surpresa? Cancelou a sessão de ontem”, criticou.
O Orçamento 2013 prevê investimentos de R$ 196,9 bilhões para este ano. Desse total, R$ 110,6 bilhões são de responsabilidade das empresas estatais e R$ 86,3 bilhões devem ser executados no âmbito fiscal e da seguridade social. Com o atraso na votação, o governo editou uma medida provisória que liberou R$ 42 milhões para investimentos em obras prioritárias.
Governo e oposição ainda não entraram em acordo sobre a votação — se serão votados os vetos antes do Oçamento ou não. A intenção é de que se chegue a um consenso até dia 19. Segundo Renan Calheiros, após a discussão do Orçamento, o Senado tratará como prioridade a definição de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O óbice foi que a oposição não queria votar e a votação orçamentária se faz por acordo, consenso. Não dava para votar”
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
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