Dois policiais autorizados pela Justiça a acessar sem restrição banco de dados das telefônicas tiveram dados usados por agentes
Dois policiais federais cujas senhas foram usadas por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha são os mesmos que tiveram autorização da Justiça para acessar cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia.
Em agosto, a Folha revelou que o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mandou as empresas de telefonia darem a policiais federais envolvidos na Santiagraha senhas de acesso a seus bancos de dados.
A autorização de De Sanctis foi questionada na CPI dos Grampos. Isso ocorreu porque as senhas fornecidas pelas telefônicas não limitavam os acessos, permitindo, em tese, que policiais pudessem ver informações (dados pessoais e histórico de ligações) de qualquer assinante, e não só de investigados na Satiagraha.
Naquela época, pelo menos cinco policiais federais receberam autorização do juiz para acessar o banco de dados dos assinantes, entre eles Walter Guerra Silva e Gilberto Augusto Leon Chauvet. Esses mesmos policiais são citados no relatório preliminar do inquérito que apura vazamentos de informações da Operação Satiagraha.
Conforme o relatório, as senhas deles foram repassadas a agentes da Abin para acesso ao Guardião, o programa da PF onde ficam armazenadas gravações de escutas telefônicas, e ao Infoseg, sistema do Ministério da Justiça restrito “aos agentes nacionais de segurança pública, Justiça e fiscalização”.
O relatório preliminar da PF classifica o uso de senhas dos policiais por agentes da Abin como crime de violação de sigilo de interceptações telefônicas. Mas, para o Ministério Público Federal, pode ser legal o compartilhamento dos dados. “Ainda que se constate [que houve uso de senhas da PF por agentes da Abin], é uma questão administrativa”, disse ontem Rodrigo De Grandis, procurador da República.
Segundo o mesmo documento, um agente da Abin usou a senha de Chauvet para acessar o programa Guardião, enquanto Silva cedeu sua senha do Infoseg, do Ministério da Justiça. No relatório, Silva é responsabilizado por violar o sigilo das interceptações telefônicas ao supostamente permitir, com uso de senhas de colegas, o acesso de agentes da Abin ao Guardião. Contra Chauvet não há acusação, apenas é mencionado que sua senha foi usada. Não há no relatório registro sobre o vazamento para a Abin de senhas do banco das empresas de telefonia.
Após a Folha revelar que policiais tiveram autorização para acessar os bancos de dados das empresas de telefonia, De Sanctis disse que não havia risco de vazamento ou uso indevido dos dados. Ele argumentou que as senhas eram concedidas apenas a policiais federais em caráter “pessoal e intransferível”, ou seja, havia controle de quem acessa o banco de dados. Em depoimento no inquérito da corregedoria da PF, Silva negou a participação “de pessoas ligadas à Abin na realização de qualquer trabalho pertinente” à Satiagraha.
O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha, está na Suíça. Na segunda-feira, ele negou à Folha irregularidades na operação. De Sanctis reafirmou, via assessoria, que forneceu senhas pessoais e intransferíveis. Ele não comentou o inquérito.
A Folha procurou Silva ontem na direção da PF em Brasília e na Superintendência
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