De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, tanto o retroativo quanto as eventuais diferenças em virtude de cálculos errados nos contracheques só serão pagos em novembro, provavelmente, com o salário do mês de outubro.
Rumores que corriam nos bastidores da Esplanada dos Ministérios se confirmaram. Não haverá folha suplementar para o pagamento do retroativo a 350 mil servidores beneficiados pelas medidas provisórias 440 e 441. De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, tanto o retroativo quanto as eventuais diferenças em virtude de cálculos errados nos contracheques só serão pagos em novembro, provavelmente, com o salário do mês de outubro.
A informação foi repassada ao ao secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, que solicitou ao governo prioridade ao tema. De acordo com Costa, “a Condsef vai continuar cobrando até que os pagamentos sejam feitos e os contracheques regularizados.”
As MPs foram editadas em agosto, beneficiando 54 categorias com reajustes salariais, algumas – com salários defasados desde o governo FHC – com aumentos até 140% no contracheque. Entre elas as carreiras típicas de Estado, como policiais federais, procuradores e advogados da União, auditores fiscais, diplomatas e gestores, além de servidores do INSS, IBGE e Dnit. A maioria das categorias tem retroativos a receber a partir de julho. Mas algumas delas, como os servidores do Banco Central, têm diferenças acumuladas desde março, quando passaram a valer as novas tabelas salariais.
As MPs 440 e 441, que tramitam no Congresso Nacional onde receberam mais de mil emendas, não são as únicas editadas esse ano reajustando os salários de servidores. No primeiro semestre, uma outra medida provisória foi assinada pelo presidente Lula (e já transformada em lei), beneficiando 800 mil servidores civis e 600 mil militares com reajustes salariais.
Com três medidas provisórias, os reajustes atingem 90% do 1,9 milhão de funcionários do Executivo. O pacote de benefícios provocará despesas extras até 2012, já no próximo governo. Foram acrescentados R$ 7,7 bilhões ao total reservado aos novos gastos com pessoal no Orçamento deste ano, que já contava com R$ 3,5 bilhões para reajustes. Ao todo, as despesas com o funcionalismo deverão chegar a R$ 133,3 bilhões.
Nos próximos quatro anos, o impacto anual das três MPs chegará a R$ 31,9 bilhões. O pacote abortou a contenção dos gastos com pessoal prevista para este ano. Em vez de cair para 4,4%, as despesas subirão para 4,6% do PIB – e, em 2009, irão a 4,87%, segundo o projeto de Orçamento.
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