A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) convocou para o dia 21 de outubro uma greve dos servidores estaduais do Judiciário, em protesto contra a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabeleceu a jornada de trabalho de oito horas diárias como obrigatória para os funcionários da Justiça em todo o país.
A resolução foi editada no dia 8 com o intuito de reduzir despesas com horas extras. Segundo a norma, os servidores deverão trabalhar oito horas diárias, com pausa de uma hora para o almoço, ou sete horas seguidas, e o pagamento de hora extra só será feito a partir da nona hora de trabalho, com um limite de 50 horas por semana. A medida terá efeito maior no Judiciário Estadual, uma vez que que o Federal já cumpre as oito horas diárias.
“Não haverá possibilidade de pagamento de hora extra para quem cumpre jornada ininterrupta”, afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução. A regra determina, ainda, que os tribunais que já tenham regulamentado de forma diferente a jornada de seus servidores mudem para o novo horário.
Segundo Josafá Ramos, diretor da Fenajud, em 18 Estados do país a jornada dos servidores estaduais é de seis horas, e a greve servirá para buscar manter essa situação. “Os tribunais pagam muito mal os serventuários da Justiça Estadual, se compararmos com os da Justiça Federal, e eles desempenham as mesmas funções. Para compensar um pouco essa disparidade, a luta das entidades nos Estados é pela redução da jornada de trabalho. Daí a conquista de seis horas”, disse o sindicalista ontem.
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