O Senado Federal aprovou nesta noite (11), por acordo de liderança, a MP 272/05 – PLV 03/06, cujo objeto é o aumento das gratificações de carreiras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas que trata também dos formatos possíveis para a aquisição de planos de saúde para o funcionalismo. A MP altera o artigo 230 da Lei 8.112/90 e favorece a democracia pois faculta aos servidores e aos órgãos da União a escolha da forma que desejam adquirir plano de saúde : por meio de Contrato ou Convênio de Adesão, ou Auxílio Saúde.
No caso do convênio de adesão, que contempla a GEAP e demais operadoras de saúde enquadradas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na modalidade de autogestão, a nova redação autoriza a celebração dos convênios realizados até o dia 12 de fevereiro de 2006. Após essa data, fica para a ANS a responsabilidade de regulamentar o patrocínio das autogestões.
A GEAP irá estudar a redação aprovada para tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, mantendo os convênios de adesão firmados até a data estabelecida.
Na sessão de votação, os senadores Romero Jucá, José Sarney, Tião Viana, Aloísio Mercadante, Mão Santa e Ney Suassuna pediram a palavra para registrar o apoio à GEAP, reconhecendo sua história e tradição na prestação da assistência à saúde dos servidores públicos idosos e com menores salários.
Por ter havido alteração da Medida Provisória, a mesma retorna à Câmara dos Deputados e passa a trancar a pauta, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias.
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