Servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o país promoveram nesta terça (7) na Câmara dos Deputados um ato em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de 11% que incide sobre o benefício de inativos que recebem acima o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,00.
O mecanismo é considerado injusto por associações de classe que defendem os direitos dos aposentados. “A cobrança fere a lógica. É um atentado aos direitos dos aposentados”, disse Carlos Mota, autor da PEC na época em que era parlamentar.
Prestes a completar 93 anos, a presidente da Associação de Pensionistas da Previdência de São Paulo, Laura Martinez, disse que a taxação dos benefícios dificulta a vida dos aposentados. “Estamos pagando a Previdência pela segunda vez. Temos que lutar, é um direito nosso”, ressaltou.
Apesar da falta de apoio parlamentar, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, disse que a ideia é aproveitar o período de eleições municipais para pressionar os deputados a votarem a PEC. “Essa é a continuação de um trabalho. Precisamos pressionar o Congresso. Vamos ir de gabinete em gabinete cobrando dos deputados uma posição”, disse Haubert à Agência Brasil.
“O argumento do governo de que a Previdência será prejudicada com o fim da taxação não procede. Abrimos mão do pagamento retroativo do que já foi descontado, mas é preciso acabar com essa taxação”, acrescentou o presidente do Mosap. Na proposta reapresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o fim da contribuição ocorrerá de maneira progressiva.
Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto prevê ainda que contribuição não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular do benefício.
A PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, mas ainda não há acordo para votação. Ela precisa ser aprovada em dois turnos e depois seguir para a análise e votação dos senadores.
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