Antes da paralisação que teve início do dia 04 e vai até o dia 06 de novembro, o Secretário de Segurança Pública Edson Goulart chama o SERVIPOL e Ugeirm para amenizar os efeitos da paralisação.
Durante o encontro onde, estiveram presentes o Presidente do SERVIPOL, Allan Mendonça, o Diretor Jurídico Wilson Sichonany e o Diretor de Assuntos institucionais e sindicais Luiz Henrique Viacava, o Secretário Goulart indagou como seria o movimento de paralisação do qual faz parte o sindicato dos servidores da polícia civil – SERVIPOL.
Mendonça fez questão de referir que o movimento será ordeiro e pacífico sem qualquer intenção de confronto, em que pese reafirmar ao secretário a vontade da base de intentar um movimento mais contundente, já que o Governo não vem atendendo os anseios da classe que passam, necessariamente, além do subsídio, pela reestruturação da carreira, aposentadoria especial, pagamento das horas extras e pela regularização das escalas de sobreaviso.
Goulart referiu que a ordem e a lei devem ser cumpridas e que entende razoáveis e prudentes os movimentos sindicais perpetrados pelas entidades de classe, desde que realizados dentro da legalidade previstos
O presidente do SERVIPOL, reiterando sua posição ao secretário, fez questão de enfatizar que o movimento será sim ordeiro e sem intenção de confronto, mas que se trata de policiais que não aceitarão qualquer manifestação de represália pela co-irmã Brigada Militar.
Aliás, nesse sentido fora alertado ao Secretário que acalmasse seu comandante “pit Bull” Mendes o qual está instigando a tropa a investir contra o movimento da Polícia Civil a qual não aceitará qualquer ato de repressão.
“Ficou bem claro que se trata de um movimento pacífico, mas que realizado por policiais, os quais foram também treinados para situações de tensão e risco e que podem REAGIR a ações de represálias a atos, reitere-se pacíficos” !
Nesse sentido Viacava referiu ao Secretário que existem boatos de que a Brigada Militar está sendo instigada a investir contra os atos de paralisação da Polícia Civil e que segundo relatos concretos serviriam para efetivar “a paz e a ordem”.
CICLO COMPLETO – Usurpação de função:
Mendonça aproveitou a oportunidade para entregar um oficio ao Secretário onde pede providencias acerca do movimento de alguns policiais militares no sentido de usurparem funções da polícia civil judiciária.
No documento o SERVIPOL faz referência a uma reportagem do jornal Zero Hora do dia 24 de outubro de 2008, na página 42 onde a matéria intitulada “PEDIDO DE PRISÃO E ESCUTAS EXPÔEM DISPUTA ENTRE CORPORAÇÕES” refere à atuação do Major Marlo-Hur Toral Vieira que efetuou um pedido de prisão preventiva ao Poder Judiciário, e mesmo tendo seu pedido negado pela justiça, após manifestação contrária do Ministério Público, ainda deu entrevista que continuará a afrontar o judiciário e reiterar o pedido quando entender conveniente.
No ofício o SERVIPOL se posiciona no sentido de que “Esta manifestação intencional, demonstrada pelo “animus” do Major, em não se sujeitar às decisões legais proferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dos princípios e normas constitucionais que definem as atribuições dos órgãos que compõem o sistema de segurança pátria, caracterizam que a doutrina militar não sabe conviver com o sistema democrático vigente em nosso país.”
Nesse sentido o Diretor Jurídico Wilson Sichonany indagou ao Secretário qual seria a situação dos 1200 Policiais Militares que estariam sendo deslocados do interior do Estado para a Capital, ou seja, indagou objetivamente qual era a posição do Secretário e do Governo do Estado com relação a usurpação de funções pela Brigada Militar e se esses militares não estariam vindo para Porto Alegre para suprir eventuais faltas da Polícia Civil em face da paralisação.
O secretário Goulart foi taxativo que cada polícia deve praticar atos próprios previstos na Constituição Federal e que não permitirá, nem pactua com que a Brigada Militar pratique atos de Polícia Judiciária, acrescentando que se a paralisação não frustrará crimes graves, não há que se preocupar.
Sichonany refere que já que outras associações não se preocupam em preservar os atos de polícia judiciária, que seria, em tese, de interesse de Delegados, Comissários e da Chefia de Polícia, o SERVIPOL não se furtará de proteger esses direitos dos policiais civis, já que o SERVIPOL é um sindicato de todos os servidores da Polícia Civil, reitera SICHONANY.
A efetividade está garantida a quem estiver na Delegacia:
Essa assertiva do Diretor Jurídico do SERVIPOL vem à tona no momento em que se têm notícias de que a Chefia de Polícia estaria imbuída em movimentar os Delegados de Polícia a lançar faltas a quem não vier a trabalhar durante o movimento, abrindo a lacuna para a Brigada Militar invadir as atribuições da Policia Civil como vem acontecendo sistematicamente e reiteradamente.
Para alento da categoria a maioria dos Delegados de Polícia não pactuam com essas idéias e rumam no sentido externado pelo Secretário de Segurança, onde durante a reunião com o SERVIPOL deixou claro que se o servidor policial estiver presente no órgão policial não lhe poderá ser retirada à efetividade. Goulart ao fazer essa afirmação indicou o oficio do SERVIPOL que alertou o Governo da ilegalidade do decreto já que, segundo o Diretor Jurídico Sichonany, o parágrafo único do artigo 24 da lei 10.098/94 aduz que a aferição da efetividade se dá somente pelo ponto e não pelo efetivo trabalho realizado.
Secretário diz que Governo pretende atender categoria:
O Secretário pediu paciência aos diretores do SERVIPOL e disse que até hoje (05) será marcada uma reunião com a secretaria da fazenda para estabelecer-se uma agenda de negociação quanto a questão remuneratória.
O SERVIPOL deixa claro que não se furtará de continuar lutando pela reestruturação da carreira nem pela aposentadoria especial e demais direitos da categoria, somente por um simples e singelo percentual de reposição.
Mendonça aduz que há categoria está a mais de 10 anos sem reajuste salarial e sem qualquer atenção pelos sucessivos governos, e não se conseguirá agora segurar a categoria com migalhas.
“Queremos nossos direitos que estão sendo relegados há mais de uma década”, pede Mendonça.
Além de Mendonça, e da diretoria do SERVIPOL estiveram presentes representando a Ugeirm Issac Ortiz, Cláudio e Carlão, bem como o Delegado João Carlos da Luz Diogo, Diretor da SSP.
Por derradeiro o SERVIPOL conclama a classe que paralise suas atividades com prudência, ordem e de forma pacífica, e a não aceitarem provocações para agirem fora da legalidade.
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