Fonte: SINPEF/RS
Somente será promovida uma mudança estrutural, de forma qualitativa, no Sistema de Segurança Pública se esta provier da própria sociedade, amparada pela opinião pública; e do Sistema Policial, com a participação efetiva dos seus profissionais, como protagonistas desse processo. Essa foi a grande mensagem final dos dois palestrantes do 1º Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública, promovido na tarde de ontem, 10/12, pelo SINPEF/RS, juntamente com o Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da PUC RS.
Com o auditório do Prédio 9 da PUC RS lotado, cerca de 200 pessoas ouviram atentamente a palestra dos professores Rodrigo G. Azevedo e Luiz Eduardo Soares. Diversas autoridades prestigiaram o Simpósio, dentre as quais o Secretário de Segurança Pública do Município de Porto Alegre, José Freitas, além de representantes do Governo do Estado e do Poder Judiciário, como a Secretaria Estadual de Segurança, a Procuradoria Geral de Justiça e o Ministério Público Federal. Mais de 10 entidades de classe se fizeram presentes, dentre as quais, a Associação dos Juízes, Associação do Ministério Público, Sindicato dos Policiais Rodoviários, Associação Nacional de Entidades de PMs e BMs do Brasil, representantes da Polícia Civil (Grupamento de Operações Especiais, Asdep e Ugeirm-Sindicato), Sindireceita e a Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, através de seu vice-presidente, Luis Antônio de Araújo Boudens.
Segundo o organizador do Seminário e Vice-Presidente do SINPEF/RS, Ubiratan Antunes Sanderson, o objetivo do evento foi fomentar o debate acerca do atual Sistema Policial de nosso país e a sua prestabilidade social, notadamente quando a criminalidade foge ao controle estatal, com o envolvimento de todos os atores envolvidos no Sistema de Justiça Criminal e, em decorrência, contribuir para a modernização da estrutura de segurança pública brasileira. Segundo ele, vários são os projetos em andamento no Congresso Nacional, como a PEC 51/2013, mas o grande desafio a ser superado é reformular o nosso já ultrapassado sistema.
Palestras
Os palestrantes traçaram um diagnóstico da segurança no país, sendo destacada pelo ex- Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, a grande contradição existente no Brasil, onde verificamos, de um lado, o aumento assustador da impunidade, com a investigação de, em média, apenas 8% dos homicídios dolosos; e, de outro, o crescimento exponencial da população carcerária. “Os números de homicídios estão subestimados, além de termos a quarta população carcerária do mundo, e a mais veloz”, exaltou.
Já Rodrigo Azevedo, pós-doutor em Criminologia, falou sobre os elementos para um pacto pela reforma das polícias no Brasil, partindo do baixo percentual de confiança (apenas 19%) que a população deposita nas mesmas. Destacou a necessidade de se repensar as relações institucionais entre as polícias e destas com o MP e o Poder Judiciário, e redefinir as atribuições de cada um destes órgãos no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de apuração e processamento dos eventos criminais. Destacou que a investigação criminal, sob o modelo do inquérito policial, privilegia a atividade burocrática e cartorial em detrimento da atividade investigativa. “Com a desburocratização e a simplificação de procedimentos o Processo Penal poderá ter a eficácia e o andamento que dele se espera”, afirmou.
Dentre as alternativas propostas pelos dois palestrantes está a renovação das estruturas policiais, com a valorização de seus servidores e a adoção do ciclo completo de polícia.
Ao final do evento, as entidades representadas e o público tiveram a oportunidade de se manifestar e de encaminhar questionamentos à mesa.
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