Inicia-se este assunto com um caso ocorrido na data de pré-eleição em que dá base para o problema imperante no Departamento de Polícia Federal; a verdade no caso da divulgação das fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal no caso Dossiê, é que há décadas a Polícia Federal vem sofrendo com uma política totalmente errada no que tange ao aspecto da Estrutura de Carreira.
Como se sabe a PF é estruturada em Carreira Única – Carreira Policial, ou seja, Delegados, Peritos, Papiloscopistas, Escrivães e Agentes, são todos policiais, cada qual com seus distintos cargos na carreira policial.
Atualmente a Constituição veda a ascensão profissional, que significa passar de uma carreira hierarquicamente inferior, para outra hierarquicamente superior, exemplificando tem-se a Receita Federal, que possui a carreira distinta de Auditor Fiscal, com outra carreira de Técnicos; Outro exemplo seriam os Magistrados, que estão enquadrados na carreira da Magistratura, e demais servidores em suas próprias carreiras.
Muito diferente em relação à PF, em que somente existe a policial com seus diversos cargos, então sendo todos os servidores policiais.
Desta forma verifica-se que como carreira única, a entrada deveria ser efetuada de uma única forma, sendo atualmente o concurso de nível superior, então todos os concursados com formação superior, a entrada se faria na base piramidal, e com o decorrer dos anos e a devida promoção, este servidor policial chegaria ao topo da pirâmide, alcançado o cargo de delegado ou perito, conforme sua formação universitária. Com isto o policial exerceria com amplitude o trabalho em campo, obtendo experiência profissional para que no topo da carreira, houvesse base para exercer o cargo de superior hierárquico.
Contudo, isto nunca ocorreu, e com o advento da moda do concurso público, a maioria dos novos integrantes da PF, entram na instituição com a idéia de ser apenas a passagem para um estágio maior.
Quando aprovados no cargo de agente, escrivão ou papiloscopista, estes almejam o de delegado ou perito, e quando integrantes do cargo de delegado, buscam o Ministério Público ou a Magistratura. E por muitas vezes estes novos delegados integrantes da PF, ingressam já aprovados na Magistratura ou no MP, e apenas cumprem as mínimas obrigações, se insubordinando, e constantemente se queixando do excesso de trabalho que recai sobre seus ombros (e neste caso não somente delegados, mas todos os novos integrantes da Carreira Policial – agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos). O trabalho policial é vocação, pois obriga ao servidor dedicação exclusiva, fato que estes novos concursados e veneradores de provas públicas não conseguem enxergar, pois a maior parte de seu tempo tem de ser dedicada aos estudos para outro concurso.
Salienta-se ainda que um agente ou escrivão para alcançar o topo da carreira, terá que fazer concurso público externo, disputando vaga com jovens recém saídos de universidade e cursos, quem em sua maioria nunca precisaram trabalhar. Estes policiais tendo que cumprir com todas as suas obrigações policiais, ao conseguirem ser aprovados no concurso, terão ainda que concorrer na Academia Nacional de Polícia (ANP) por uma vaga em qualquer região do país. Contudo, este policial antigo no Departamento de Polícia Federal (DPF), já com sua vida estabelecida em determinada cidade (região do país), em muitas vezes terá que se deslocar com família para poder consagrar todo o seu esforço tanto no trabalho quanto nos estudos, tomando posse em outra localidade. Podendo se considerar tal situação como uma punição, pois além do que foi citado, este policial terá que sair da polícia para novamente ingressar
Nunca se ouviu falar em concurso para General, Almirante, Brigadeiro. Imaginem se nas Forças Armadas um general entrasse por intermédio de concurso público e de imediato se tornasse comandante geral de um batalhão, então pergunto: como seria? Sabemos que isso é uma idéia absurda, mas plenamente utilizada na Polícia Federal. Novos “generais” (delegados) mandando o que não sabem, por completa falta de experiência – de vida, profissional, ideológica, vocacional – e essas ordens aos “tenentes”, “capitães”, “coronéis” que são os agentes policiais federais com ampla experiência profissional, pois sua vida é dedicada exclusivamente às ruas, aos criminosos, dando-lhes a experiência necessária para que no futuro dêem aula a qualquer autoridade no que tange ao interrogatório, dentre outros assuntos burocráticos e policiais.
Desta feita, sugiro que o mais rápido possível a sociedade, o Congresso Nacional, o Poder Executivo e Judiciário, se mobilizem efetivamente para construir uma Polícia Federal forte com a aprovação da Lei Orgânica, confirmando a carreira única com a promoção até o topo hierárquico, promovendo concursos em que à entrada única pela base da carreira, base esta de “oficiais” tanto quanto os delegados e peritos, pois todos tem nível superior para ingresso nesta instituição. Com isto ao se alcançar o topo hierárquico este profissional já terá passado por experiências que o amadurecerão, fato que não ocorre atualmente, pois a maioria dos novos funcionários são pós-adolescentes, recém saídos de instituições de ensino superior.
Vamos amadurecer o DPF com delegados e peritos experientes no campo policial, com pelo menos 15 anos de trabalho em campo, dando-lhes experiência necessária para o árduo trabalho policial. Um fato relevante é no que diz respeito ao policial que ingressa no DPF, que terá maior interesse em agir corretamente, no perímetro da legalidade, hierarquicamente subordinado, buscando a todo instante atualização através de cursos, aprendizados diversos, para poder no futuro próximo alcançar o topo da carreira policial, seja como delegado ou como perito policial.
Espero que este texto ilumine a todos, pois o DPF se permanecer como está, tende a sucumbir, dando margem que o crime organizado se instale por completo neste país grandioso.
Era o que tinha a explanar.
APF Luis Cláudio SR/RJ
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