Só nos últimos seis meses, triplicou o número de aposentadorias na Polícia Federal. Enquanto nos anos anteriores a média era de 100 pedidos em 12 meses, até junho deste ano a quantidade de delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas que solicitaram o benefício chegou a 307.
A corrida pela aposentadoria fica evidente quando se traça uma linha do tempo. Pelos dados disponíveis no último Boletim Estatístico de Pessoal (BEP 248), emitido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a média de aposentadorias anuais é em torno de 5 mil servidores federais. Já os dados de 2016 não foram divulgados pelo Governo Federal, impossibilitando o desenvolvimento de políticas públicas para este ano. Uma vez que, sem os dados concretos, é impossível organizar receitas e despesas. Esta foi a primeira vez, desde 1996, que a publicação do boletim foi suspensa. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não divulgou os motivos da interrupção nem se o informativo voltará a ser divulgado.
Desrespeito a Lei de Acesso a Informação
A Fenapef, Federação Nacional dos Policias Federais, encaminhou uma solicitação para que as informações referentes aos cinco primeiros meses quanto o número atualizado de policiais federais por cargo fosse disponibilizada. Mas o delegado Luiz Pontel de Souza, diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, se recusou a fornecer os dados sob o argumento de que estão protegidos por sigilo.
O presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, tentou este acesso aos números oficiais de aposentados para que, desta forma, existissem dados formais do número de aposentadorias sendo protocoladas por servidores públicos, amedrontados pelo não cumprimento do legal e acordado pelo Governo, em detrimento à Constituição Federal.
“Pedimos para ver os números de Policiais Federais que estão se aposentando. Recebemos uma ofensa clara a Lei de Acesso à Informação. Os dados meramente estatísticos foram classificados como sigilosos. Ofensa à própria lei que classifica os documentos oficiais”, explicou Werneck em Audiência Pública da CPI da Previdência. “Queremos apenas comprovar o quão pernicioso está sendo a PEC 287”, completou.
A negativa do Ministério do Planejamento, no entanto, não foi impecílio para que o presidente do SINDIPOL/DF fosse a frente com a necessidade de dados comprovativos. A Fenapef entrou em contato com a Fundação Getúlio Vargas, em janeiro deste ano, com o objetivo de traçar a tábua de morte dos profissionais de atividade de risco. Os resultados estão sendo compilados agora e, apesar de esperado, foram assustadores: Policiais Federais tem tábua de morte em torno de 64 anos.
“Ainda estamos produzindo um banco de dados ideal, com ajuda dos dados outrora divulgados pelo IBGE, para realizarmos uma pesquisa adequada com um resultado fidedigno”, completa Flávio. “A Reforma simplesmente acaba com a profissão policial”, disse.
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