O SINDIPOL/DF recebeu informações do SISPEFEM e comunica aos seus filiados (ativos, inativos e pensionistas) a possibilidade de conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade, EXCLUSIVAMENTE referente ao período aquisitivo de
O requerimento dos valores possui embasamento em jurisprudência dos Tribunais Superiores, e corresponde a uma remuneração por cada mês de licença não utilizada, sem a incidência do desconto do imposto de renda (Súmula 136 STJ).
Os interessados deverão requerer Certidão de Tempo de Serviço junto ao CRH ou no caso dos lotados na superintendência, procurar o SRH/SR/DF, em seguida já de posse da citada certidão requerer administrativamente. Caso o DPF não atenda o pedido, o Sindipol/DF poderá ajuizar ações individuais.
UNIDOS SEREMOS MAIS FORTES
Modelos de requerimento (clique para baixar):
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