Diretor Jurídico do Sindipol/DF, Flávio Werneck encaminhou, ao Diretor Geral do DPF, Luiz Fernando Corrêa no dia 14/08, ofício requerendo a imediata confecção de Instrução Normativa para regular adequadamente o sistema de sobreaviso e horas trabalhadas, além das 40 horas semanais (banco de horas).
Segundo Werneck, a falta de normatização adequada está gerando insatisfação, bem como abusos e, em casos extremos, problemas de saúde aos servidores do Departamento de Polícia Federal, e ressalta que não há critérios objetivos.
O critério subjetivo adotado atualmente ofende o princípio administrativo, que pode gerar reiterado enriquecimento ilícito por parte da Administração.
Juntamente com o requerimento, o Sindipol/DF anexou o informativo do DPF e o ofício 51/2009 – ADTOD/SAD – Anatel, que viabiliza a criação do banco de horas, bem como a disciplina adotada para o sistema de sobreaviso de modo adequado no âmbito da referida agência reguladora.
O Sindipol/DF aguarda e requer a criação do banco de horas e a disciplina do sobreaviso, nos moldes da ANATEL, embasados ainda, na ACP Nº 2008.70.13.000986-7/PR.
Ofício 51/2009 – ADTOD/SAD – ANATEL
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