Na tarde da sexta-feira (19), o Presidente do Sindipol/DF, Luís Cláudio Avelar, entrou com uma ação contestando a edição da Súmula Vinculante nº 11, no Supremo Tribunal Federal, que insurge diretamente contra a iminente aplicação da Súmula.
A súmula vinculante nasceu no mundo jurídico para por fim às decisões controvertidas e polêmicas. Não se aplicaria então ao uso de algemas, pois nunca houve decisões contestadas e nem tão pouco houve o interesse do poder Executivo em regulamentar essa questão.
O caso apareceu devido à repercussão dada pela mídia à prisão de poderosos e coincidentemente o Supremo decidiu criar a Súmula Vinculante nº 11.
A norma Constitucional e o regimento da casa determinam que os Ministros que participaram relatando e votando na Súmula, fiquem impedidos de participar desse habeas corpus com o pedido de liminar impetrado pelo Sindipol. O único Ministro que não votou foi CELSO DE MELLO, que deverá ser nomeado relator.
Por fim, deve ser ressaltado que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, somente poderá defender os interesses dos seus sindicalizados que compõem a base de Brasília.
De acordo com o Presidente do Sindipol/DF, Luís Cláudio Avelar, é necessário que a Suprema Corte reavalie sua decisão, para que os policiais federais, além de todos os policias brasileiros, possam continuar a executar suas missões com mais tranqüilidade, dignidade e respeito.
Não defendemos as exceções compostas por maus policiais, mais sim a regra, que é trabalhar de forma correta e com critérios. Os policiais que por ventura cometerem abusos de autoridade, deverão ser punidos de forma específica, e não genérica como diz a Súmula.
Comments are closed.