Fonte: Agência Sindipol/DF
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), na figura do presidente em exercício, Flávio Werneck, move uma ação judicial contra o Departamento da Policia Federal (DPF), em função de uma escala de plantão justa. O processo foi distribuído no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
De acordo com a lei nº 8112/90, servidores públicos federais não devem exceder 40 horas trabalhadas por semana, apenas em ocasiões extraordinárias, passando apenas 4 horas do limite. A realidade é diferente. Escrivães, agentes e papiloscopistas têm feito cerca de 48 horas por semana, que em um ano, tem o excesso equivalente à 340 horas ou 45 dias trabalhados.
A reivindicação do sindicato é para regulamentar a utilização da escala de serviço de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso, de modo a impedir o acúmulo excessivo de horas em banco de horas, permitindo que os servidores cumpram apenas horas realmente devidas.
O Sindipol/DF ressalta que essa sobrejornada influencia diretamente na redução da qualidade de vida e na deterioração da saúde física e mental do policial, que exerce atividade de risco. Isso fere diretamente as garantias constitucionais e os dispositivos legais que visam à proteção dos obreiros.
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