Fonte: Agência Sindipol/DF
Na última sexta-feira, 27/04, o Sindipol/DF encaminhou ofício à Corregedoria do Departamento de Polícia Federal requerendo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, se referiu de forma depreciativa aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A audiência pública foi realizada para debater o Projeto de Lei 1028/11, que autoriza delegados de polícia a promover conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo. Em sua fala, o delegado afirmou que “os ministros do STF não entendem de segurança pública e que não sabem distinguir um Boletim de Ocorrência (BO) de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”.
O requerimento do sindicato se baseia no art. 43, inciso I, da Lei nº 4878/65: “referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;”. A Administração já vem se baseando no artigo para aplicar punições administrativas.
“Caso esta declaração tivesse sido dada por um não delegado, com certeza ele já estaria se preparando para responder a um processo disciplinar. Não é normal entre nós ridicularizar os ministros do Supremo Tribunal Federal“, afirma Jones Leal, presidente do Sindipol/DF.
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