Fonte: Sindpolf/SP
O SINDPOLF/SP por meio de ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou apuração sobre possíveis irregularidades nas dependências da Polícia Federal no âmbito do Senado Federal. Chegou ao conhecimento da entidade que, nos termos de avença mantida entre o Senado e a Polícia Federal, firmada no dia 09 de novembro de2011, a referida Casa Legislativa disponibilizou em suas instalações, um espaço físico destinado ao uso da Polícia Federal, visando inicialmente, a articulação do referido Órgão policial, condutor de eventuais investigações.
No entanto, segundo documento enviado para o TCU, “ainda que a avença tenha tido, de início, calço no princípio da eficiência da Administração Pública, nos termos do artigo 37 do Pacto Social, fato é que, conforme sobredito, esta Entidade Sindical, em contato diário com seus sindicalizados lotados no serviço ativo, percebeu, a nosso sentir, evidente desvio de finalidade e função no uso do espaço supramencionado naquela Casa Legiferante”.
O ofício menciona que um delegado de Polícia Federal encontra-se lotado naquele espaço dentro do Senado Federal, realizando assistência parlamentar sob o DAS 101.2, e “cujo mister tem sido apenas responder, diretamente à Mesa daquela Casa, tratando de questões meramente administrativas que não guardam qualquer congruência com o mister da Policia Federal, em evidente desvio de finalidade e função”. Para o Sindicato, o servidor se tornou, na prática, simples funcionário do Senado, deixando de cuidar dos interesses atinentes, de maneira estrita, à Polícia Federal.
O Tribunal de Contas da União instaurou processo de número 010820/20014-0 para averiguação do fato.
Veja neste link o termo de cessão de uso de área no complexo arquitetônico do Senado Federal.
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