Fonte: SINPECPF
Está confirmada para a próxima terça-feira (23), às 15h00, a reunião em que o SINPECPF terá de convencer o Ministério do Planejamento de que a proposta de reestruturação do PECPF é benéfica para a Polícia Federal e não fere os princípios legais vigentes. A tarefa caberá ao Grupo de Trabalho que ao longo desta semana dará retoques finais à apresentação que reúne todos os argumentos pró-reestruturação colhidos ao longo dos últimos anos pela categoria.
O projeto de reestruturação defendido pelo sindicato propõe a criação da Carreira Técnico-Administrativa da Polícia Federal, composta pelos cargos de Analista da Polícia Federal – nível superior – e de Técnico da Polícia Federal – nível intermediário –, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito da PF. A proposta também prevê o enquadramento dos atuais servidores sob a nova denominação de cargos, de modo a evitar a segregação da categoria e garantir a melhor gestão do conhecimento acumulado pelos profissionais em atividade.
O objetivo da reestruturação é dotar a nova carreira de uma estrutura mais moderna, que valorize os servidores administrativos e permita a eles progredir profissionalmente ao longo da carreira. Com a reestruturação, a PF conseguiria fixar os atuais servidores administrativos, contendo o grande êxodo existente hoje. A medida auxiliaria ainda no combate à terceirização irregular e ao desvio de função de policiais, práticas que têm causado severos prejuízos financeiros e funcionais à instituição.
Para convencer o Planejamento, o SINPECPF reuniu uma série de dados a respeito dos problemas enfrentados pela PF pela demora em valorizar o PECPF. As informações abrangem desde a cifra desperdiçada com terceirização irregular e desvio de função de policiais, até recomendações de órgãos fiscalizadores como TCU e CGU de reformas na estrutura de pessoal da PF. A avaliação jurídica da questão também foi fortalecida com novos argumentos que reforçam a tese de que a reestruturação proposta pelo sindicato é legalmente possível.
Vale destacar que o SINPECPF defende que a reestruturação beneficie tanto os servidores ativos quanto os colegas aposentados e pensionistas.
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