Fonte: Agência Sindipol/DF
Mais de 31 mil pessoas votaram contra à Proposta de Emenda Constitucional 37, por meio do site Avaaz.org. A meta é que sejam entregues 50 mil votos aos senadores, a fim de convencê-los a não aprovar a PEC. A proposta está em tramitação no Congresso e pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da polícia.
Segundo o site, a “PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano”.
Com a PEC aprovada, o MP (que é a instituição mais independente em relação aos prefeitos, governadores, ministros e demais agentes políticos) ficará impedido de investigar essas fraudes e abusos.
No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.
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