O Estado de S. Paulo – 11/03/2012
Acesso online a dados de contribuintes, conseguido no governo Sarney, alimentava um sistema de 600 mil fichas, a maioria de pessoas físicas
Documentos inéditos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) indicam que, no governo José Sarney (1985-1990), o órgão ganhou poderes que não tivera na ditadura militar – como o acesso online a dados de contribuintes -, mas em seus anos finais sucumbiu a equipamentos velhos, falta de dinheiro e evasão de arapongas. A papelada – muito prejudicada pela destruição de documentos e pela supressão de páginas de vários textos consultados pelo Estado – mostra que, no início de 1985, pouco antes da posse de Sarney, a “agência-cabeça” do sistema de informações do regime tinha perto de 600 mil fichas, a maioria de pessoas físicas, muitas suspeitas de subversão.
Os papéis têm indícios de que, após o apogeu de anos antes, o SNI, ao ser extinto pelo presidente Fernando Collor em 1990, era uma repartição em crise, desprestigiada e talvez pouco operacional. “Informo a V. S.ª que, a partir da presente data, a Biblioteca da AC estará em condições de fornecer dados sobre as bases de dados, CPF e CGC/Orca”, afirma, em documento, o gerente de informática do SNI, Jecy Serôa da Motta, em 20 de janeiro de 1986, já sob o governo de Sarney, empossado em 15 de março de 1985.
“Os pedidos de dados, bem como a obtenção das respostas, poderão ser feitos pessoalmente, por comutação de mensagem em terminal ou por telefone. Todavia, quando for necessária a resposta impressa, o interessado deverá providenciar o seu recebimento na Biblioteca.” Em anexo, estavam manuais da Receita Federal que ensinavam como acessar os arquivos. O de CPFs possibilitava descobrir endereços e telefones dos contribuintes, além de outras informações. O de CGCs dava acesso a dados de empresas.
Cadastro.
Outro indício da força do SNI nos anos iniciais do governo Sarney é a Ata da 8.ª Reunião da “Comissão para a Revisão e Aperfeiçoamento dos Sistemas da Área de Informações”, realizada em 8 de julho de 1987. O registro mostra que foi apresentada, discutida e aprovada uma proposta para estabelecimento, na Gerência de Informática, de um Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJU), ou seja, fichas sobre entidades e empresas privadas cuja atuação pudesse ser vista como subversiva. Os dados incluiriam nomes de diretores, conselheiros, informações econômicas, administrativas, ideológicas, políticas e psicossociais. / WILSON TOSTA
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