Fernanda Odilla
Da equipe do Correio
Até o governo federal conseguir equilibrar o Orçamento de 2008, reajustes e recomposição salarial dos servidores públicos estão suspensos. Garantido mesmo só o aumento do salário mínimo – de R$ 380 para R$ 408,9 em março – e o dos salários da Polícia Federal, aprovado pelo Congresso em outubro de 2006. “Enquanto não resolver toda equação, não tomaremos medidas para aumentar gastos”, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A reação foi imediata. Diferentes categorias do serviço público federal já sinalizam a possibilidade de deflagrar greve.
Iano Andrade/CB – 13/9/07 |
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Policiais federais foram os únicos que tiveram aumento salarial aprovado pelo Congresso e, assim, garantiram o reajuste |
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Ontem, Paulo Bernardo explicou que o acordo firmado com as centrais sindicais em 2006 será cumprido. “Até 2011 o reajuste (do mínimo) será o da inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores. Vamos cumprir esse trato, faz parte da política de valorização do salário mínimo”, assegurou. Já os reajustes para o funcionalismo público federal, por hora, não serão concedidos até ser encontrada a fórmula de aumentar receita e cortar despesas. “Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas”, insistiu o ministro do Planejamento.
Pelo menos quatro categorias (veja quadro) já haviam assinado acordos com o governo federal. Como não foram encaminhados ao Congresso projetos de lei garantindo os reajustes, nada pode ser pago. Apenas os 12 mil policiais federais tiveram aprovada a proposta de aumento salarial, escalonada em três vezes. A primeira parcela foi paga em setembro do ano passado, a segunda e a maior delas – cerca de 13% – está prevista para o próximo mês e a última será quitada em 2009. “O pessoal administrativo tinha firmado acordo que não virou medida provisória, muito menos lei. A situação incerta do pessoal de apoio nos preocupa”, afirma Josias Alves, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais.
Professores
O piso nacional do magistério também não deve ser comprometido com o cancelamento do reajuste salarial, anunciado junto com as medidas para compensar o fim da CPMF. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que as contas de estados e municípios, bem como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), não serão afetados. “É a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional”, disse Haddad ontem, depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Educação disse que toda a Esplanada vai precisar cortar despesas. “Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido”, esclareceu. Com Lula, Haddad disse não ter discutido cortes ontem. “Não quer dizer que vá ou não vá tê-los”, completou.
Para Paulo Bernardo, o momento é ideal para se aprovar no Congresso a lei que limita os gastos com folha de pessoal dos três poderes. São duas as propostas: na Câmara, o limite seria de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mais o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial que mede a inflação. No Senado, o valor percentual é de 2,5% do PIB mais o IPCA.
Ameaças de greves
Letícia Nobre
Da equipe do Correio
Os servidores são unânimes em discordar das medidas anunciadas ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em relação aos reajustes salariais da categoria. A maioria das categorias que têm reajustes já definidos garante que vai entrar em greve caso o acordo não seja cumprido. “Ficou decidido em reunião hoje (ontem) que não voltamos atrás. Dia 8 de janeiro temos assembléia marcada com indicativo do greve”, revelou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima.
Os representantes defendem que não há nenhuma vinculação entre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o pagamento dos servidores. “Não faz sentido o governo federal vincular uma coisa à outra. O pagamento do funcionalismo público nada tem a ver com o orçamento que foi prejudicado pelo fim da cobrança”, argumenta David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). “A nossa luta vem desde 2005, conseguimos um acordo que ainda não foi cumprido (o aumento referente a novembro não foi repassado). Se há intenção de descumprir acordos não vamos aceitar e faremos greves quantas vezes for necessário”, garantiu.
“Se o governo não quiser enfrentar uma greve generalizada no setor público deve cumprir os acordos firmados e terminar aqueles que estavam em andamento”, afirmou Edison Cardoni, assessor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). Opinião compartilhada pelo diretor da Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. “Não concordamos que os custos do fim da CPMF sejam despejados nos servidores”, diz.
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