O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta desta quinta (22) o recurso do Sindicato dos Policiais Federais que questiona a limitação do uso de algemas. “Pode ser que seja julgada amanhã”, informou a assessoria do órgão. A proibição, segundo a PF, aumenta o perigo da atividade profissional e coloca em risco as vidas e o direito à liberdade de locomoção dos policiais federais.
A Súmula Vinculante 11, editada em agosto de 2008, limita a utilização do equipamento. O uso de algemas só é permitido caso os presos resistam, ameacem fugir, ou quando há perigo à integridade física dos presos, de terceiros ou dos policiais.
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como “lamentável” o uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas no Ministério do Turismo. Na época, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília. Mendes disse que o Ministério da Justiça precisaria reagir a este tipo de abuso.
Fonte: Coluna do Claudio Humberto
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