Superior Tribunal de Justiça
O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está pronto para assumir, na próxima quinta-feira (29), o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre e doutor em direito processual civil, Zavascki afirmou, em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (27), que o magistrado tem de levar sempre em conta as normas e a sua aplicação: O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade dos atos em face das normas. Até porque é muito complicado imaginar que um juiz possa, no julgamento, avaliar o que seja a opinião do povo.
Segundo o ministro, entre as atribuições do juiz está a de, às vezes, tomar decisões impopulares. Se os juízes observassem estritamente a vontade popular, em determinadas circunstâncias não teriam condições de aplicar muitas leis em matéria penal, ressaltou.
Muito questionado sobre a possibilidade de participar do julgamento do mensalão, o ministro foi taxativo: disse que não tem como, uma vez que, nesta fase de fixação de pena, participam apenas os ministros que proferiram juízo condenatório. Assim, a minha possibilidade de participar é nula, afirmou.
Ainda sobre julgamentos que o STF vem realizando, Zavascki foi enfático ao afirmar que não profere nenhum tipo de juízo. Parto do pressuposto de que as decisões do Supremo são as decisões corretas. Isso é do sistema. Mas, de qualquer modo, é preciso compreender que eu não posso, até por um dever ético de magistrado, fazer um juízo dessa natureza, afirmou.
Exposição
As relações entre o Judiciário e a sociedade e a transmissão ao vivo das sessões de julgamento também foram temas abordados na entrevista. Zavascki ressaltou que essas relações são de uma visibilidade que, às vezes, vai além da publicidade: Não sou contra a publicidade dos atos do Poder Judiciário, até por imposição constitucional. Sou contrário ao excesso de exposição dos julgamentos, que não favorece necessariamente a qualidade das decisões.
O ministro se manifestou, ainda, sobre o foro privilegiado para ocupantes de altos cargos públicos. Ele esclareceu que o foro por prerrogativa de função é uma escolha tradicional do legislador brasileiro, que existe desde a primeira Constituição do país, ainda no Império. Assim, é opção política, que talvez possa ter seu alcance restringido.
Teori Zavascki permanecerá no STJ até esta quarta-feira (28), véspera de sua posse no STF. Embora feliz e empolgado com a nova missão, o ministro expressou tristeza em deixar a corte onde atua há nove anos. Estou tentando deixar minha casa da melhor maneira possível para o meu sucessor. Ainda não tenho ideia dos casos que vou julgar no Supremo. O que minha assessoria informou é que cerca de seis mil processos já estão me esperando lá, revelou.
Comments are closed.