Para ministro, no entanto, liminar proibindo divulgação de investigação sobre Fernando Sarney deve ser revista
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não classifica como censura a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito federal, de proibir o jornal “O Estado de S. Paulo” de divulgar dados sigilosos da investigação da polícia federal sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ministro disse, no entanto, que dificilmente o despacho de Vieira será mantido nas instâncias superiores da Justiça.
– Não acho que seja censura. Na verdade, o que está sendo obstado ali seria, segundo o despacho, a divulgação de fatos que podem ser inverídicos. Portanto, não é censura à imprensa, embora em relação à imprensa, em particular, possa parecer como tal – afirmou Tarso Genro, depois de participar da solenidade de posse do novo defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales, segundo informou a Agência Brasil.
Tarso disse que provavelmente a restrição não terá o efeito esperado pela defesa de Fernando Sarney. Segundo o ministro, os limites estabelecidos por Vieira, em vez de diminuir, podem aumentar o interesse em torno do caso. Tarso disse entender que a medida não resistirá por muito tempo.
– Acho que é uma decisão que não vai se sustentar juridicamente e que certamente será revisada. Temos outras decisões nesse sentido, e elas normalmente funcionam ao contrário. Em vez de proteger a pessoa que está sendo mencionada, funciona como instrumento que até chama mais a atenção para os fatos imputados, justa ou injustamente.
A organização internacional “Repórteres sem Fronteiras” divulgou manifesto contra a censura ao “Estado”. Para a entidade, que defende jornalistas em todo o mundo, “a decisão (…) constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão”.
“Trata-se de abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso”, diz a nota da ONG.
Além da censura ao jornal, a entidade denuncia que um jornalista do Pará vem recebendo ameaças de morte por ter denunciado a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura de Barcarena, no Sul do Pará.
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