O Ministério da Justiça pretende facilitar a apropriação pelo Estado de bens procedentes de atividades criminosas. Para tanto, está promovendo do dia 1º até o próximo dia 4, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, o Seminário Internacional sobre Extinção de Domínio. “Este evento tem o objetivo de facilitar, de uma maneira mais rápida e eficiente do que a que existe atualmente, a possibilidade de apropriação de bens com origem na criminalidade e no delito pelo Estado”, justificou o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a abertura do seminário.
Segundo Tarso, a extinção de domínio ajudará o país no combate à corrupção ao crime organizado. “Ao incorporar esses bens, o Estado impede a reprodução da criminalidade e colabora para a estratégia internacional de combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos”, disse o ministro. “E, ao mesmo tempo que aponta para esse aperfeiçoamento, o seminário colabora para o bem público”, acrescenta.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a propriedade não é absoluta e não pode continuar sendo objeto de crime. “Precisamos conciliar a função social da propriedade ao combater ao crime e avançar sobre o que, de fato, é sigilo”, disse ele. “E a OAB é solidária com toda idéia de que o produto da sociedade deve se voltar à sociedade, e não contra a sociedade”, completou.
Segundo o presidente da OAB, “nada justifica, por exemplo, que armas apreendidas não sejam colocadas à disposição da segurança.” Ele defende a criação de um cadastro nacional de bens apreendidos.
A expectativa do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é de que o seminário sirva como ponto de partida para a elaboração de propostas legislativas.
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