O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu nesta quinta-feira a cautela com o uso de algemas e grampos em operações da Polícia Federal. Genro afirmou que houve abuso de autoridade nas prisões feitas na Operação Satiagraha e que o manual de conduta da PF foi ferido na ocasião.
“Não acho que um agente policial deva necessariamente sempre algemar. Ele deve medir com cautela a necessidade [do uso de algemas] e dar garantia para que a custódia chegue de maneira adequada e respeitosa. O que não pode é um agente público expor, como foi feito nessa operação, pessoas que estão sendo custodiadas e algemadas. O ex-prefeito [Celso] Pitta, por exemplo, foi filmado dentro de casa, de pijama. Aquele policial que vazou a informação [sobre a operação] e submeteu aquele cidadão [Pitta] a essa execração cometeu um exímio abuso de autoridade, embora não esteja especificado na lei de abuso de autoridade essa conduta”, afirmou.
“Um dos elementos importantes desse manual, que nos causou um profundo desgosto, é a proibição da exibição pública das pessoas, a sua execração pública e a produção de punição antecipada. Isso não se justifica para ninguém e as pessoas foram expostas nessa operação, e evidente que a Polícia Federal vai investigar quem o fez, de uma maneira absolutamente incivilizada, não democrática”. Genro defendeu também mudanças na lei sobre abuso de autoridade, que ele classificou de “genérica” e “não intimidatória”.
Segundo Genro, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para analisar a lei e propor modificações. Ao propor também mais cautela no uso do grampo telefônico, o ministro defendeu que sejam queimadas todas as gravações que não dizem respeito, diretamente, a investigações da PF. “Antes da sentença, isso tem que ser queimado, porque não pode ficar em poder de ninguém, porque devasta a intimidade das pessoas”, disse o ministro.
“Hoje nós sabemos que existe uma verdadeira privatização das gravações. Qualquer pessoa compra qualquer gravação e sai gravando”, afirmou. Genro voltou a condenar o que chamou de “midiatização” da Operação Satiagraha, mas disse não culpar o delegado Protógenes Queiroz pelo vazamento de informações à imprensa. “Não estou culpando o delegado Protógenes, que não está sendo acusado ainda de nada. O que a PF está fazendo é verificar como foi violado o manual”.
Apesar de condenar a exposição da operação, o ministro disse achar que as investigações não foram prejudicadas. “Já temos uma denúncia feita, indiciamentos feitos. Tem uma prova robusta. Acho que o prejuízo que houve foi a punição das pessoas de uma maneira desnecessária. Mas isso é exceção e agora vai deixar de acontecer porque a PF está investigando o que houve”.
Em debate sobre crimes do colarinho branco na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, no centro da cidade, Genro disse ainda que a capital carioca vive uma situação de “anomia” nas eleições municipais porque muitos candidatos estão sendo proibidos de entrar em favelas por força de outros candidatos. O ministro afirmou que a PF por ajudar nas investigações sobre isso. “Isso é resultado de uma situação de anomia que se tem nessas regiões e tem que ser combatida. A Polícia Federal está à disposição do Tribunal Regional Eleitoral para fazer investigações”.
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