O temor de um “Estado policial”, autoritário, versus a apologia do combate à corrupção em larga escala colocou o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu ontem críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, à Polícia Federal. E desafiou o chefe da instância máxima do Judiciário a apontar um único caso recente de abuso.
No dia anterior, Mendes havia sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de um projeto para punir autoridades por vazamento de dados em investigações sigilosas.
Mendes vem endurecendo o discurso desde o final do ano passado. Ele próprio foi citado no desenrolar da Operação Navalha – uma lista de beneficiários da Construtora Gautama, pivô de fraudes em obras, incluía um homônimo seu. Mendes assumiu o comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidido a combater prisões desnecessárias e vazamentos de conversas. Irritado, comparou abusos policiais a modelos adotados na Alemanha nazista e na ex-União Soviética.
A provocação de Tarso esquenta a troca de farpas. As operações são vistas como uma vitrine da gestão Lula, tanto que o titular da Justiça reforçou ontem: as reações à atuação da PF vão continuar, já que a elite e autoridades estão sendo atingidas. No dia anterior, o ministro já respondera a outro comentário de Mendes, dizendo que vazamentos eram sim “coisa de gângster”, mas frisando: “Quanto à Polícia Federal, ele pode ficar absolutamente tranqüilo. Lá não tem vazamento.”
RAIO X
Neste ano, a PF prendeu 845 pessoas, sendo 146 servidores públicos, segundo balanço da corporação. Algumas prisões causaram espanto. Na Operação Hígia, os agentes levaram Lauro Maia, assessor parlamentar e filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB). Outros dois governadores viram, recentemente, familiares serem detidos. No ano passado, o irmão mais velho do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, foi investigado ao longo da Operação Xeque-Mate.
O rol de autoridades processadas ou chamadas a dar explicações é grande. Na semana passada, por exemplo, o ex-ministro do STF Carlos Velloso prestou depoimento no inquérito dos prefeitos envolvidos com desvios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – alvo da Operação Pasárgada. O delegado Alexandre Aguiar não revelou os detalhes do depoimento, mas destacou que Velloso falou “como testemunha”.
Refutando qualquer envolvimento com o caso, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou: “Quero esclarecer tudo. Quero depor sim. À luz do sol nada apodrece. (…) Esse tipo de notícia atinge minha imagem. Se fosse ao menos meia verdade, mas é mentira.”
GUARDIÃO
Boa parte das prisões é decorrente de conversas telefônicas gravadas. O Guardião, equipamento da PF, é capaz de monitorar 400 linhas simultaneamente. A prática cresceu tanto que, em 2007, cumprindo determinações da Justiça, a Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro fizeram 409 mil interceptações. Analistas e juristas destacaram que é praticamente impossível haver um controle. Advogados chegam a construir salas à prova de grampo.
Em entrevista recente ao Estado, Mendes destacou: “O juiz não acompanha esse processo, porque não tem condições, o conhecimento dessas informações fica a cargo da polícia, que divulga quando quer e para qualquer finalidade.” Ele frisou que há um “encontro marcado” com a revisão do modelo.
O presidente do Supremo também defende uma avaliação dos critérios usados para autorizar prisões preventivas. O Supremo tem sistematicamente alterado decisões de outros magistrados e liberado presos. Mendes mandou soltar o empreiteiro Zuleido Veras, alvo da Operação Navalha.
Lula, ao falar da PF, usa outros argumentos. Em agosto, ao trocar o comando da PF, citou pesquisa do Ibope, com 1.400 pessoas em todo o País, que apontara índice de confiança de 69% da população na PF.
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