Mais seis auditorias parciais promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos Correios apontam irregularidades graves em vários contratos da estatal, como direcionamento de editais, superfaturamento e pagamento de serviços não comprovados. Entre os contratos analisados está o de publicidade fechado com a SMP&B Comunicações Ltda, empresa de Marcos Valério de Souza, e o de fornecimento de endereço eletrônico permanente firmado com a BrT Serviços de Internet S/A.
No contrato com a SMP&B, por exemplo, o TCU detectou: o recebimento de comissão pela agência sem a prestação de qualquer serviço, a subcontratação de Multiaction – também de propriedade de Marcos Valério – sem qualquer justificativa para coordenar evento patrocinado pela estatal, e o pagamento de despesas sem comprovação. Embora o contrato com a SMP&B já tenha sido rescindido, o tribunal pretende convocar os representantes legais da agência, assim como os responsáveis nos Correios pelo acompanhamento do contrato para apresentarem sua defesa, mas antecipam a necessidade de ressarcimento aos cofres da estatal de pelo menos R$ 178.453,73, que ainda terão de ser corrigidos monetariamente.
Ao analisar o contrato para fornecimento de endereço eletrônico permanente, o TCU constatou problemas desde a elaboração do edital, na homologação da proposta vencedora e também na sua execução. De acordo com o tribunal, o edital incluiu cláusulas restritivas à competitividade. Foi identificado ainda superfaturamento na proposta vencedora, além de mascaramento do aumento de custo acima de 25% no termo aditivo em relação a valores de referência. Alguns deles chegaram a ficar 238% acima dos valores-base do contrato original.
Diante da comprovação dessas irregularidades, o TCU recomendou a retenção, pelos Correios, de todos os valores pagos indevidamente à BrT Serviços de Internet, cujo contrato original foi fixado em R$ 19.827.200,00. Além disso, o tribunal está disposto a convocar o ex-presidente dos Correios João Henrique Sousa e o ex-diretor Comercial Carlos Eduardo Fioravanti, ambos indicados para os cargos pelo PMDB, para prestar esclarecimentos sobre o contrato.
Foram detectados problemas também nos contratos para prestação de serviço de treinamento de servidores dos Correios. Apesar do valor de R$ 18.8191,518,24, a contratação da J.D.Edward foi realizada mediante inexigibilidade de licitação sem qualquer justificativa plausível na avaliação do tribunal. Outro contrato que levantou suspeitas do TCU foi o de aquisição de selos lacres para caixetas, em razão de irregularidades na reavaliação do pregão. O mesmo ocorreu em concorrência para contratação de prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede de atendimento. Os documentos foram recebidos na semana passada pela CPI dos Correios.
out
25
Comments are closed.