Correio Braziliense – 10/12/2012
Enquanto especialistas debatem a necessidade de diminuir gastos com folha de pessoal e de melhorar os serviços prestados à população, sindicalistas criticam a quantidade de temporários contratados pelo Executivo. ''O argumento de que essas pessoas vão para projetos de expansão em diversas áreas não é justificativa. Se o desejo é ampliar educação, saúde ou segurança, a regra é o concurso para cargo efetivo'', assinala Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni).
Os temporários, no entender do presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sergio Belsito, trazem riscos à sociedade e ao governo além de distorções à estrutura do Estado. ''Há vários processos na Justiça nos quais eles reivindicam o direito de se tornarem efetivos. O governo deveria ter se preparado (para as necessidades de pessoal). Ficou muito tempo sem abrir concurso, agora quer tapar buracos'', critica.
Intrusos
O presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), Ricardo de Araújo Pereira, lembra que 90% dos funcionários do Ministério de Desenvolvimento Agrário são estranhos ao quadro. Ou têm cargo de confiança, ou atendem a convênios de organismos internacionais. ''O problema é que esse método não profissionaliza o servidor e cria rotatividade de mão de obra. No Projeto Terra Legal, que faz regularização fundiária na Amazônia, os contratos são de cinco anos. Mas deveriam ser permanentes, porque o projeto é para o Brasil todo'', salienta.
''Os problemas são os abusos. Entram legalmente e vão ficando. Ouvi dizer que tem gente há 20 anos como temporário'', reforça a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy. Segundo os sindicalistas, casos como o da Universidade Estadual de Goiás (UEG) não são incomuns: recentemente, foi determinada pela Justiça a abertura urgente de concurso para doutores, mestres, especialistas e analistas de gestão. A liminar atendia pedido do Ministério Público, que constatou que 62% dos docentes e 82% dos servidores administrativos da UEG eram contratados sob regime temporário, que já durava por 13 anos
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