Magistrado da 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá remete inquérito de operação ao Supremo, devido a suspeitas de que o governador do estado e Jurandil Juarez tiveram participação em fraudes
O inquérito da Operação Toque de Midas, que levanta suspeitas sobre a atuação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no estado, se julgou incompetente para conduzir a investigação por entender que há indícios da participação dos dois nas fraudes em licitação para concessão da ferrovia que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana. Por se tratar de parlamentar, Juarez tem a prerrogativa de responder a acusações criminais somente no Supremo, o que força a transferência do inquérito para a Corte máxima.
O Ministério Público Federal sustenta que houve direcionamento na disputa – um negócio de R$ 160 milhões – para beneficiar a mineradora MMX, de Eike Batista. Os investigadores apontam vazamento de informações privilegiadas e ajuste prévio de cláusulas do edital da concorrência pública. Juarez era o secretário de Planejamento, e o processo licitatório estava sob sua responsabilidade. “Acolho a manifestação do MPF e, em conseqüência, declino da competência em favor do STF”, anotou o juiz.
O inquérito que segue na próxima semana para o Supremo, segundo informação de ontem da 1ª Vara Federal no Amapá, descreve uma triangulação suspeita entre a MMX e o governo. Fazem parte do texto transcrições de ligações telefônicas de um auditor fiscal do Amapá, apontado como suposto lobista dos interesses de Eike, solicitando favores à Conterra em troca de sua atuação no processo licitatório. A Conterra é uma empresa de aluguel de maquinário e pertenceria a um genro do irmão do governador.
Foi com base nesse inquérito que a Polícia Federal deflagrou, em julho passado, a Operação Toque de Midas, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão. Um dos endereços vasculhados foi a casa de Eike Batista. A ação policial voltou ao noticiário há duas semanas por causa da prisão do delegado Romero Menezes, segundo homem na hierarquia da PF, acusado de vazar informações do inquérito.
A Estrada de Ferro Amapá (EFA) foi construída na década de 50 para transporte de minério de manganês extraído e beneficiado na Serra do Navio e embarcado para exportação pelo Porto de Santana. Sua extensão é de
Em nota oficial sobre o caso, Waldez Góes declarou “estranheza e indignação” com as suspeitas levantadas pela PF e pelo Ministério Público e as atribuiu ao momento. O governador vê relação com as eleições municipais de Macapá. Roberto Góes (PDT), primo do pedetista e deputado estadual, é candidato à prefeitura da capital. O deputado Jurandil Juarez e a MMX informaram que só se manifestarão após notificação judicial.
Delegado é investigado
A investigação que apura o envolvimento do delegado Romero Menezes, afastado do cargo de diretor-executivo da Polícia Federal, continuará sob a responsabilidade do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal analisam os documentos apreendidos na residência e no gabinete do policial, em Brasília.
Houve busca de papéis supostamente relacionados ao caso em uma sala da Secretaria Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça e
Para os representantes do MPF que atuam no caso, haveria indícios de que o delegado teria favorecido funcionários da empresa comandada por Eike Batista. Além da apuração criminal, Menezes ainda enfrenta procedimento interno conduzido pela Corregedoria da PF. A apuração administrativa, caso resulte em uma comprovação do envolvimento do delegado com o caso, pode resultar até mesmo na expulsão do servidor dos quadros da corporação policial. (MR)
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