As Medidas Provisórias que tratam do aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e da reestruturação de cargos – MP 430 e MP 431 – foram publicadas no dia 14 de maio.
A partir dessa data, ambas estão tramitando no Congresso Nacional.
MP 430
Após ser recebida e lida em plenário, no dia 15 de maio, a Medida Provisória (MP) 430/08, que abre crédito extraordinário para pagamento do reajuste salarial dos servidores do PECPF, foi encaminhada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Lá, foi designado como relator o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) e como relator-revisor o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Encerrado o prazo regimental, a MP não recebeu emendas e, no último dia 21, o deputado Jorge Khoury apresentou o relatório com voto favorável à MP.
Até o dia 28/5, próxima quarta-feira, a MP deverá seguir para o Senado para avaliação. Abre-se, então, um prazo de até 14 dias para que os parlamentares apresentem o relatório.
O tempo de tramitação total da MP é até o dia 12 de julho, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Note-se que a partir do dia 28 de junho, a MP passa a obstruir a pauta do Senado.
MP 431
A Medida Provisória (MP) 431/08, que dispõe sobre a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, foi encaminhada ao plenário no dia 15/5 para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Comissão Mista – Provavelmente hoje, dia 27/5, o Senado irá instalar a Comissão Mista para avaliar a MP. A reunião ocorrerá, às 14h, na Sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado, onde deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão e indicado o relator da matéria.
Da mesma forma que a MP 430, aMP 431 passa a trancar a pauta do Senado a partir do dia 28 de junho.
Ascom com informações do site SinpecPF
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