Transparência: União atende a 94% dos pedidos de informação

Revista Consultor Jurídico

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (GCU), Jorge Hage, divulgou nesta segunda-feira (10/12) o mais recente balanço do funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo Federal. Até sexta-feira, dos 51.498 pedidos feitos desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, 48.645 foram respondidos — ou 94% do total. Desses, 85% tiveram resposta positiva e 15% não foram atendidos — neste último caso, 8% porque foram negados e 7% porque a informação não existia ou não era da esfera do órgão procurado. O tempo médio para as respostas, segundo a CGU, foi de 10 dias. O prazo máximo previsto em lei é de 20 dias, noticiou o site de notícia Istoé Dinheiro.

“Os números são uma resposta veemente aos catastrofistas que diziam que não estávamos preparados, que a transparência não era algo da nossa cultura”, sustentou Jorge Hage em palestra no seminário Transparência e Controle da Corrupção, promovido pelo Movimento Ministério Público Democrático, entidade não governamental que reúne promotores e procuradores de todo o país.

Segundo o ministro, no Brasil “você tem que criar a pressão social, porque aí as coisas acontecem”. O balanço da CGU aponta também que 6% dos pedidos foram a recursos. Do total de 3.095, já foram respondidos 2.789 e 306 encontram-se em tramitação.

Os órgãos mais demandados são a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — com 6.622 pedidos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — com 3.871 e o Banco Central — com 2.060.

Hage afirmou, durante o evento, que alguns dos problemas e desafios enfrentados até agora pelo Executivo são pedidos que chegam como sendo de informação, mas são, por exemplo, consultas, reclamações ou denúncias; a mudança do objetivo do pedido, quando o cidadão recorre após uma resposta negativa; e ainda casos que dividem a própria CGU, como pedidos de informação sobre os pedidos de informação.

Segundo o ministro, há na Controladoria quem diga que eles devem ser atendidos e há quem defenda tratar-se de questões pessoais.