A recente decisão do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) de deixar o Brasil por causa de ameaças motivadas pelas denúncias contra o crime organizado trouxe à tona a questão da segurança de deputados que atuam de maneira mais incisiva contra grupos de extermínio, milícias e tráfico de drogas.
Três deputados federais recebem proteção especial da Polícia Federal ou da Polícia Legislativa por terem sofrido ameaças ou ataques do crime organizado: os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Luiz Couto (PT-PB) e Anthony Garotinho (PR-RJ).
Os dois primeiros têm proteção da Polícia Federal quando estão em seus estados, e Garotinho recebe acompanhamento da Polícia Legislativa desde junho, após seu carro ter sido atingido por dois tiros quando saía de uma reunião política em Cabo Frio (RJ).
“A Polícia Federal está investigando o crime, mas, muito provavelmente, ele foi cometido por gente incomodada com as investigações que venho fazendo na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara”, declarou Garotinho.
A proteção de Garotinho é restrita ao período que passa em Brasília, não abrangendo suas atividades no estado. “Eu pedi proteção federal ao ministro da Justiça, mas nunca recebi”, disse. A situação é oposta à de Couto e Ferro, que contam com proteção federal exclusivamente na Paraíba e em Pernambuco, respectivamente.
Prisioneiro domiciliar
“Sou um prisioneiro domiciliar, só saio de casa com a presença da Polícia Federal”, disse Couto. “Até para rezar a missa eu preciso de segurança”, acrescentou o deputado, que é padre da Igreja Católica.
Luiz Couto recebe ameaças desde junho de 2003, quando começou a investigar a ação de grupos de extermínio. “A Polícia Federal deve investigar quem são os mandantes, não basta pegar o matador, porque aparecem outros pra ocupar o seu lugar”, afirmou.
Fernando Ferro considera que a segurança dos deputados será fortalecida à medida que os serviços de inteligência das forças de segurança melhorarem. “Devemos ter bons serviços de inteligência associados à repressão da polícia e à ação da Justiça para impedir a circulação desses criminosos”, avaliou.
O receio dos deputados do PT aumentou depois do assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, vice-presidente do PT em Pernambuco e assessor do deputado Fernando Ferro, em janeiro de 2009. Ele vinha recebendo ameaças por denunciar o crime organizado na Zona da Mata pernambucana.
Manoel de Mattos foi colaborador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os grupos de extermínio no Nordeste. A CPI, relatada pelo deputado Luiz Couto, apurou entre 2003 e 2005 o envolvimento de delegados, juízes, promotores e outras autoridades nos grupos de extermínio da região. “Manoel Matos foi assassinado seis anos depois da CPI, uma prova de que esses grupos não se desmobilizam”, disse Ferro.
A Polícia Federal evita dar detalhes de suas ações de proteção, mas confirma que atende a dois deputados. Questionado sobre os critérios para atender aos pedidos de proteção, o órgão não se pronunciou.
Já a Polícia Legislativa atende à Resolução 18/03 da Câmara e age motivada por determinação do presidente da Casa.
Fonte: Agência Câmara
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