Enquanto estuda possíveis mudanças nos textos das medidas provisórias (MPs) que reajustaram os salários de 1,5 milhão de servidores do Executivo, o governo vive a expectativa de mais uma vez ser questionado pela Justiça. Isso porque, o candidato a deputado pelo PTB-RJ, Luiz Fernando D’Ávila, protocolou, no início da semana, uma denúncia de crime eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema será levado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e discutido pelos ministros em agosto.
O autor da denúncia sustenta que o Palácio do Planalto não poderia ter autorizado revisões salariais em ano eleitoral. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), “as reclamações podem ser feitas por partido político, coligação ou candidato”. A defesa do presidente está sendo preparada pelo advogado José Antônio Tóffoli. A Advocacia Geral da União (AGU), que em junho elaborou um parecer favorável aos aumentos, será novamente consultada.
A legalidade dos aumentos é um tema que divide os integrantes do próprio TSE e a oposição no Congresso Nacional. O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, acredita que qualquer reajuste além da inflação concedido às vésperas das eleições é ilegal. O PSDB e o PFL, apesar de não terem posição formal, avaliam que interpretar a legislação ao pé da letra pode prejudicar os estados e municípios.
| Memória O primeiro a criticar
Em junho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello disse que reajustar os contracheques dos servidores em ano de eleições significava o mesmo que “acionar a máquina administrativa em prol de uma candidatura futura”. Crítico de primeira hora do pacote de MPs baixado pelo governo, Mello não poupou ataques ao Palácio do Planalto durante quase duas semanas. Por causa de suas opiniões, o Ministério do Planejamento chegou a adiar o anúncio de aumentos para várias categorias. O ritmo só foi retomado depois que a AGU se pronunciou sobre o tema: para os defensores da União, se tratavam de reestruturações de carreiras e não de aumento linear, como cita explicitamente a Lei das Eleições. Apesar disso, a polêmica continuou. E deverá ter desdobramentos em agosto. O TSE só não se dedicou a esse assunto antes porque não havia um pedido. |
Comments are closed.